Ex-prefeito de Aracruz vai ter que ressarcir R$ 21 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Aracruz (norte do Estado), Luiz Carlos Cacá Gonçalves, e mais seis pessoas foram condenados à suspensão dos direitos políticos por dez anos e o ressarcimento ao erário de R$ 21,23 milhões pelo desvio de verbas públicas. Na decisão publicada nesta segunda-feira (29), o juiz da Vara da Fazenda municipal, Braz Aristóteles dos Reis, acolheu os termos da denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) que apontou fraude na terceirização da mão-de-obra no município entre os anos de 2001 e 2005. 



De acordo com a sentença prolatada no final de setembro, o ex-prefeito Cacá Gonçalves, dois ex-secretários municipais e mais quatro representantes do Instituto Brasileiro de Difusão Universitária (IBDU/IBDS) foram considerados culpados por atos de improbidade na formalização de acordos para terceirização de mão-de-obra em serviços de saúde. As irregularidades teriam ocorrido desde a falta de licitação até o superfaturamento nos valores do contrato.  



“Ao meu sentir, tem razão o Ministério Público ao afirmar a ocorrência da ‘ilegalidade da ilegalidade’, visto que, no presente caso, até mesmo se o IBDU/IBDS tivesse sido contratado após prévio certame licitatório, ter-se-ia a manifestação antijurídica da utilização de mão-de-obra terceirizada para fazer frente a necessidades permanentes da municipalidade no tocante a serviço essencial”, narra um dos trechos da decisão. 



No entendimento do juiz Braz dos Reis, a entidade simularia apenas o caráter sem fins lucrativos das atividades: “Embora estatutariamente o IBDU/IBDS busque se valer do status de associação, tenho que na verdade, se posta como nítido empreendimento de natureza comercial. Enquanto associação, ela nunca saiu do papel”, classifica o magistrado. 



De acordo com a denúncia do MPES, a entidade teria recebido R$ 10,42 milhões para a realização de um suposto programa de treinamento e qualificação para reorganização do Sistema Municipal de Saúde, em outubro de 2001. O prefeito teria assinado aditivos que proporcionou ao IBDU a permanência nos serviços de saúde até o ano de 2005. Ao todo, o total dos valores sob suspeição teria ultrapassado a casa dos R$ 20 milhões. 



Condenações 



Além do ex-prefeito Cacá Gonçalves, foram condenados o ex-secretário de Administração, Geraldo Silvério de Oliveira; o ex-secretário de Saúde, Nilton Alves Vieira; além dos representes da IDBU/IBDS (Mário Bruno Hingst Manzolillo, Cláudio Luiz Lima Correa, Mássimo Luiz de Araújo Manzolillo e Eduardo de Proença Hingst). 



Eles serão obrigados a ressarcir, solidariamente, um total de R$ R$ 21.230.739,88 pelos supostos danos causados aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil de uma vez o valor do dano; suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos; e a perda da função pública também pelo prazo de dez anos.