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Sábado, 24 Outubro 2020

Ex-presidente do Tribunal de Justiça será investigado por falta de transparência

Ex-presidente do Tribunal de Justiça será investigado por falta de transparência
A recusa no fornecimento de informações poderá representar uma “dor de cabeça” ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto. Isso porque o ex-chefe do Judiciário está na mira do Ministério Público Estadual (MPES), que investiga suposto ato de improbidade no descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O caso está sob apreciação da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, mas o pedido de apuração chegou a ir para Brasília, tendo em vista a demora na deflagração da investigação pelo órgão ministerial local.



Toda história teve início em agosto do ano passado, quando o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) protocolizou dois requerimentos à Presidência do TJES, pedindo informações sobre a utilização dos R$ 40 milhões reservados no orçamento para reestruturação do plano de carreiras e revisão da remuneração dos trabalhadores. A LAI exige a prestação das informações no prazo de 30 dias, mas o sindicato só teve acesso aos dados solicitados depois de recorrer ao Ministério Público – não sem antes percorrer uma verdadeira via crucis.



De acordo com o sindicato, a representação apresentada ao MPES teve seu andamento retardado, sendo necessário acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), oportunidade na qual obteve as informações solicitadas. Em agosto deste ano, o Sindijudiciário anunciou que iria oficiar à Procuradoria Geral de Justiça solicitando esclarecimentos quanto às providências adotadas, já que a própria LAI estabelece punições para quem descumpre a norma – mesmo quando as informações são prestadas, em momento posterior ou por outra via.



Segundo a portaria de instauração do procedimento, divulgada após o mais recente pedido de providência do sindicato, o órgão ministerial vai apurar a suposta violação à lei por parte do desembargador Sérgio Bizzotto, que figura como investigado. A investigação será conduzida pela promotora Graziela Argenta, que terá 90 dias (prorrogáveis por igual período, uma só vez) para concluir os trabalhos.



Os requerimentos de informação faziam parte da estratégia do sindicato da categoria, que ficou em greve por mais de cinco meses entre o fim da gestão passada e o início da atual. Mesmo sem o atendimento do principal pleito dos trabalhadores – a revisão geral anual dos vencimentos –, ficou decidido que as negociações com a administração do TJES iriam continuar.



A greve teve início em outubro do ano passado e durou até o mês de março. Desde então, a gestão do Judiciário vem adotando medidas de ajuste fiscal que atingem não apenas os servidores, mas também os próprios magistrados – em menor escala. Hoje, o Tribunal de Justiça convive com problemas orçamentários, além de ter excedido os limites de gastos com pessoal.

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