Governo do Estado fecha quinto aditivo em contrato com a Delta Construções

Mesmo após figurar no centro das investigações da CPI do Cachoeira, a empresa carioca Delta Construções segue contemplada por aditivos nos contratos com o governo do Estado. Nesta quinta-feira (31), a direção do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) publicou o quinto aditivo ao contrato nº 010/2010, que prevê a conservação de trechos de rodovias estaduais que cruzam cinco municípios da região serrana. O valor do acordo subiu 324% em três anos e já chega a R$ 13,68 milhões.



De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, o prazo de vigência do contrato que foi 365 dias – na época da assinatura do contrato original, em fevereiro de 2010 – passará a ser de 1.460 dias. A elevação dos prazos de contratação da carioca Delta Construções é proporcional aos sucessivos reajustes no custo da empreitada.



Na época da assinatura, o valor inicial foi de R$ 3,22 milhões, saltando para R$ 4,02 milhões ainda no ano de 2010. Nos anos seguintes, o contrato sofreu os principais reajustes, sobretudo por conta do aumento na vigência de contratação. Nos dois aditivos seguintes, o valor do contratou subiu para R$ 7,24 milhões, em fevereiro de 2011, e de R$ 10,46 milhões em janeiro do ano passado.



Esse contrato prevê a execução de conservação de uma parte das rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Estadual. Os serviços foram divididos em lotes: a empreiteira carioca ficou com o lote cinco, que prevê a execução dos serviços em um trecho de 105,2 quilômetros na altura dos municípios de Iúna, Irupi, Ibatiba, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante.



Além deste vínculo, a empresa Delta mantém um outro contrato com o DER-ES, também para conservação de rodovias. Durante o governo Paulo Hartung (PMDB), a Delta ficou conhecida pela má execução de obras de pavimentação, como ocorreu no programa de asfaltamento de estradas vicinais “Caminhos do Campo”. Mas apesar do histórico os vínculos foram mantidos não apenas no DER-ES, mas também em outros órgãos da administração – caso da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).



De acordo com dados do Portal da Transparência, o governo do Estado desembolsou R$ 18,34 milhões em pagamentos à empresa carioca, no período entre 2010 e o fim do ano passado. A estimativa é de que o total dos contratos chegue até R$ 43 milhões até o final deste ano. Entre 2011 e 2012, os repasses tiveram uma elevação superior a 200%, passando de R$ 3,85 milhões para R$ 11,97 milhões.



Os tentáculos da empresa carioca, principal investigada por suspeitas de tráfico de influência com o contraventor Carlinhos Cachoeira, também chegaram ao Espírito Santo. As investigações apontaram a existência de uma empresa fantasma utilizada para lavagem de dinheiro da Delta Construções com sede fictícia em Viana. A Garra Transportadora recebeu R$ 23.507.076,06, divididos em 20 cheques que saíram das quatro contas bancárias da empreiteira.



Mesmo com as descobertas nas investigações, a CPI terminou de forma melancólica com a aprovação de um relatório “alternativo” de uma página e meia, que enviou todo o material coletado ao Ministério Público Federal (MPF) sem pedir o indiciamento de nenhum investigado. Nem mesmo os contratos no Espírito Santo chegaram a ser alvo de apreciação no Congresso Nacional.