Judiciário capixaba terá banco de dados sobre pessoas consideradas incapazes

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, formalizou, nesta quinta-feira (6), a criação da Central de Interdições e Tutelas, que servirá como um banco de dados para o controle das informações de registro civil. De acordo com o Provimento nº 27/2012, publicado no Diário da Justiça, o principal objetivo da medida é permitir o intercâmbio e tráfico de informações de pessoas consideradas incapazes entre os Cartórios de Registros e Notas, de forma gratuita e célere. 

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a interligação irá facilitar o registro civil das interdições, emancipações e ausências, uma vez que os dados serão armazenados, em tempo real, em um banco de dados específico. Pelo texto do provimento, os oficiais de Registro Civil cadastrados serão responsáveis por alimentar o sistema, que deve impedir eventuais fraudes no nome de pessoas consideradas incapazes judicialmente. 



A Central de Interdições será desenvolvida, mantida e operada pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça. A ação faz parte do plano anunciado pelo corregedor-geral local em setembro, para conferir maior agilidade aos trabalhos no Judiciário. 



Na ocasião, o desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral ponderou que todos os Cartórios de Registro Civil e Pessoas Naturais do Espírito Santo precisam estar interligados eletronicamente e trocar informações por meio da intranet – comunicação interna. Mesmo sendo uma medida interna, a criação do banco de dados deve contemplar a sociedade, uma vez que os atos praticados supostamente por pessoas consideradas como incapazes são considerados  atos anuláveis.