Domingo, 28 Abril 2024

Judiciário recebe documentos desaparecidos sobre processos da Era Gratz

Judiciário recebe documentos desaparecidos sobre processos da Era Gratz

Depois de ficarem por mais de dois anos com o paradeiro ignorado pela Justiça estadual, os processos originais da Assembleia Legislativa durante o período conhecido como “Era Gratz” foram enviados para a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, onde tramita quase uma centena de ações de improbidade sobre desvio de dinheiro.



A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que pretende dar agilidade aos processos que tramitam desde o ano de 2006, como revelou Século Diário com exclusividade na última semana. Os documentos comprobatórios das supostas irregularidades foram encaminhados pelo presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM).



Segundo informações do TJES, os documentos serão separados e anexados a cada processo a que se referem para que sejam periciados pela Polícia Civil. A realização das perícias havia sido deferida pelos juízes dos processos há quase dois anos. Tanto que o próprio tribunal determinou, em agosto deste ano, a criação de uma força-tarefa para realização dos exames.



A defesa do ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz, que figura como denunciado em todas as ações, alega que as suas assinaturas foram falsificadas nos procedimentos administrativos que autorizaram o pagamento dos valores, que ficaram conhecidos como o “esquema das associações”.



A notícia do aparecimento dos documentos acontece no momento em que a própria Casa – por ato do presidente Theodorico Ferraço – investiga o desaparecimento dos documentos. Ao todo, 274 caixas desapareceram dos anais do Legislativo com a movimentação financeira do período de 1999 a janeiro de 2003. No entanto, os documentos que chegaram ao Judiciário encheram apenas seis caixas, de acordo com o tribunal.



O desaparecimento motivou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo próprio ex-presidente da Casa para o exame de seus próprios atos. Por conta da solicitação, feita em julho deste ano, o atual presidente da Casa determinou a instauração de uma comissão processante, com poderes mais restritos do que uma CPI.

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