Juiz divide ação penal contra Quinta por fraudes em licitações

O juiz da comarca de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, determinou a separação da ação penal movida contra o ex-prefeito do município, Reginaldo Quinta (PTB), em relação às denúncias contra empresários e ex-servidores acusados de corrupção. Apesar dos processos terem sido “unidos” no início deste ano, o magistrado entendeu que a união das ações não se mostrou conveniente por conta do risco da alegação de eventuais nulidades.



Na decisão prolatada nessa quarta-feira (31), o juiz acolheu os argumentos da defesa do ex-prefeito, que não teria participado da oitiva de um policial federal, testemunha de acusação no processo. “Assim, visando evitar futura nulidade e com intuito de imprimir maior celeridade ao feito, desmembro mais uma vez os processos, devendo formar-se traslado com cópia integral dos autos em relação ao denunciado [Reginaldo Quinta]”, determinou.



Nos autos do processo, o Ministério Público Estadual (MPE) acusa o ex-prefeito de participação no esquema de fraudes em licitações e contratos firmados em sua gestão. As investigações foram iniciadas durante a Operação Moeda de Troca, que levantou a existência de uma quadrilha, integrada por empresários, políticos e servidores públicos, especializada em frustrar o caráter competitivo de licitações em diversos municípios do Estado. Em Presidente Kennedy, as fraudes estavam relacionadas a convênios para a realização de eventos.



De acordo com o MPE, o prefeito teria recebido R$ 50 mil de propina para garantir a celebração irregular de convênio para a realização de festividades no município. A denúncia chegou a ser recebida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em maio do ano passado, porém, os autos foram baixados para o juízo de 1º grau com a perda de mandato do petebista – cassado pela Câmara de Vereadores do município.