Justiça estadual ???esconde??? ação de improbidade contra ex-conselheiro do TCE

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro aposentado Umberto Messias de Souza, vai responder a uma ação de improbidade na Justiça Estadual. A decisão é do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, prolatada no último dia 11. No entanto, o caso deverá tramitar em “segredo de justiça”, decretado pelo mesmo juiz apenas quatro dias após a prolatação da primeira sentença.

O caso foi publicado na edição dessa segunda-feira (25) do Diário da Justiça. Na sentença, o magistrado acolheu os termos da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em março do ano passado, logo após o pedido de aposentadoria voluntária do ex-conselheiro. Umberto Messias responde pelo recebimento de um cheque de R$ 50 mil, supostamente oriundos de desvio dos cofres públicos.



Em função desse episódio, o ex-conselheiro foi condenado em uma ação penal que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), fato que culminou na antecipação do pedido de aposentadoria na corte de Contas. Mas diferentemente do que ocorreu em Brasília, a tramitação do processo na Justiça estadual será resguardada pelo sigilo de Justiça, decretado no dia 15 – apenas quatro dias após o recebimento da denúncia.



Na decisão, o juiz Gustavo Marçal determinou a citação do conselheiro aposentado para que ofereça a contestação no prazo legal de 15 dias. Antes do recebimento da denúncia, a defesa de Umberto Messias já havia apresentado uma defesa prévia – medida que não afastou o recebimento da ação de improbidade, que tramita sob nº 024.12.009905-6.



De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o ex-conselheiro já responde a outra ação de improbidade na 3ª Vara da Fazenda Pública. Umberto Messias também responde pelo suposto favorecimento com fraudes em convênios de obras no final da década de 1990. Por conta dessas suspeitas, ele sequer teve a denúncia recebida em ação penal, que tramita no STJ há mais de dez anos e está em vias de ser julgada.