Lee Oswald: descida de autos frustra avanço sobre atos suspeitos do governo Hartung

Apesar da expectativa pelo aditamento da denúncia da Operação Lee Oswald, o escândalo considerado o “maior episódio de corrupção do Espírito Santo nos últimos tempos” deve ter um desfecho bem diferente. Às vésperas do recesso forense no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o caso se encaminha para o julgamento no juízo de 1º grau, na comarca de Presidente Kennedy (litoral sul capixaba). 

A iminente descida dos autos deverá dificultar ainda mais qualquer avanço das investigações sobre episódios de corrupção no governo Paulo Hartung (PMDB). Como havia antecipado a reportagem de Século Diário no mês de setembro deste ano, o final do mandato dos prefeitos envolvidos deve selar o destino do processo, que encontrará uma comarca sem juiz titular e um histórico da passagem de 11 promotores no intervalo de 30 meses. 



Esses antecedentes podem dificultar o desenvolvimento de investigações mais amplas sobre as figuras localizadas no topo da pirâmide de corrupção no Estado, apontada pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que devolveu a denúncia original apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo “arquivamento implícito” após a exclusão de diversas pessoas e episódios mencionados no inquérito policial. 



Mesmo com a intenção de Pedro Valls em julgar o caso, fontes jurídicas consultadas pela reportagem indicam a impossibilidade da manutenção do caso no juízo de 2º grau. Desde o ajuizamento da denúncia, a tramitação do processo sofreu pelo menos um golpe e deve sofrer outro no início do próximo ano: o primeiro, com a cassação do mandato do então prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), no mês de agosto; e o outro o fim do mandato do prefeito de Fundão, Marcos Moraes (PDT), que continua afastado do cargo. 



O encerramento do mandato do pedetista – que sequer foi candidato à reeleição – deve fechar a única brecha que mantém o caso tramitando no Tribunal de Justiça. Apesar de o tribunal avaliar a possibilidade do desmembramento do caso até o recesso, a denúncia não traz qualquer outra autoridade com foro especial por prerrogativa do cargo – por exemplo, prefeitos, parlamentares, magistrados e procuradores. 



Jabás ficam de fora 



Entre os assuntos que poderão ser deixados de lado estão os relatos de corrupção no governo Hartung transcritos pelo presidente do TJES, que também é relator do processo na 1ª Câmara Criminal do tribunal. Na decisão, Pedro Valls puxou a fila de escândalos pela operação de compra de terrenos em Presidente Kennedy pela Ferrous com a participação de aliados e do atual sócio do ex-governador, José Teófilo de Oliveira. 



Ligando um caso ao outro, Pedro Valls aponta também as suspeitas relacionadas à concessão de benefícios fiscais a grandes empresas do Estado. Na denúncia transcrita pelo presidente do TJES, a Ferrous teria sido beneficiada com isenções fiscais como uma forma de “moeda de troca” pela compra de terrenos nas mãos de aliados do ex-governador, comprados às vésperas da assinatura do protocolo de intenções, o que poderia se caracterizar como a prática de informação privilegiada. 



Apesar de não atestar os fatos narrados nos relatos levados ao Judiciário, o desembargador avalia como de natureza gravíssima a concessão dos benefícios – 560 isenções ao todo –, o que contribui para a queda na arrecadação fiscal, comprovada por dados oficiais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 



Foram também levantadas por Pedro Valls situações envolvendo as atividades da Estrutural Construtora e Incorporadora, empresa do primo do ex-governador Braulino Silveira Gomes, e denúncias de superfaturamento no sistema prisional capixaba – nas dispensas de licitação na construção de presídios de forma emergencial –, e fraudes nos contratos de ressocialização do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), escândalo que terminou com a deflagração da Operação Pixote.