Mantido bloqueio de bens de ex-diretor do DER-ES

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta semana, o bloqueio dos bens do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) Eduardo Antônio Mannato Gimenes, em uma ação de improbidade por fraudes em licitações. O relator do caso, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, votou pela manutenção do bloqueio como uma garantia de ressarcimento ao erário no caso de condenação. O entendimento foi seguido por unanimidade pelo colegiado. 

Na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), o ex-chefe do DER e o empresário José Carlos Zamprogno (sócio da empresa Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, que também consta no processo) tiveram os bens bloqueados no juízo de 1º grau pela “emergência fabricada” na contratação de obras de contenção da encosta na rodovia ES-060, no trecho entre Marataízes e Marobá (litoral sul do Estado). 



A decisão foi prolatada pelo juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual no último dia 13 de abril. Já o recurso do engenheiro Eduardo Mannato deu entrada no TJES no dia 16 do mês seguinte. O relator do caso já havia negado o efeito suspensivo da decisão. No dia 18 de julho, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos recebeu a denúncia contra Eduardo Mannato e o dono da empreiteira. 



As investigações das obras sob suspeição no litoral sul do Estado tiveram início em outubro de 2007, porém, o caso só chegou à Justiça quase cinco anos depois. O Ministério Público ajuizou duas ações sobre os episódios de irregularidades – uma na seara cível (neste caso, a ação de improbidade) e outra na seara penal. 



Na ação penal sobre os episódios, o ex-secretário de Transportes e atual presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Neivaldo Bragato, consta entre os denunciados. Entretanto, o nome de Neivaldo Bragato – que presidia o Conselho de Administração do DER – desaparece na ação cível sobre as irregularidades.