Mesmo após ???pacotão???, Eder Pontes amplia terceirização no MPES

Apesar de ter justificado a criação de novos cargos no “pacotão de benefícios” – aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana – na redução de terceirizados na instituição, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Eder Pontes da Silva, assinou um novo aditivo com a empresa mineira Elite Serviços Ltda, que fornece este tipo de mão de obra.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (7) e garante a prorrogação por mais 12 meses no fornecimento de auxiliares administrativos, ao custo de R$ 4,77 milhões. O período de vigência do contrato vence no próximo domingo (10). Esse foi o sétimo aditivo ao Contrato nº 017/2010, assinado em março de 2010 pelo então procurador-geral de Justiça Fernando Zardini, e mantido na atual administração do Ministério Público.



No último mês de janeiro – dado mais recente disponível no Portal da Transparência do MPE –, a empresa mineira forneceu 67 auxiliares que atuaram ao lado dos membros da instituição em promotorias e até mesmo no prédio-sede do Ministério Público (onde está localizado o gabinete de Eder).



Esse tipo de terceirização foi questionado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2007, quando foi determinada a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos. Mesmo com a realização da seleção, os contratos da Elite Serviços – iniciados entre os anos de 2004 e 2005 – acabaram sendo renovados em uma nova licitação.



Diferentemente dos demais aditivos, a nova ampliação do contrato expõe uma contradição na postura de Eder Pontes, que utilizou o fim da terceirização como argumento para a aprovação dos quatros projetos de lei que visavam à modernização da instituição, aprovado pelos deputados em regime de urgência na última semana.



Na tentativa de diminuir o impacto financeiro das medidas, que envolvem até a criação de uma centena de cargos comissionados – estimado em R$ 8,202 milhões apenas este ano –, Eder Pontes citou a extinção de cargos de promotores substitutos de Entrância Especial – que só existiam no papel -, além da redução dos funcionários terceirizados.



Somados, os dois contratos com a Elite Serviços preveem gastos na ordem de R$ 9,84 milhões. A empresa também fornece trabalhadores para a área de limpeza, manutenção, conservação e de serviço – caso da recepcionista lotada no gabinete do procurador-geral, de acordo com a relação divulgada no site do MPE.