Ministério Público amplia contrato de terceirização de mão de obra

Depois de ser alvo de investigações pelo órgão de controle externo em Brasília, o Ministério Público Estadual (MPES) voltou a ampliar os acordos de contratação de mão de obra terceirizada na instituição. No final da última semana, o procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva fechou o 13º aditivo ao contrato com a empresa mineira Elite Serviços Ltda. O acordo que já ultrapassa R$ 5 milhões seguirá até o mês de abril.

Segundo o aditivo publicado no Diário Oficial do Estado, a instituição vai contar com o fornecimento de auxiliares operacionais – funcionários nas áreas de limpeza e manutenção – por mais dois meses. A extensão do contrato terá vigência a partir do próximo dia 21. O acordo original (contrato n° 126/2009) foi assinado no dia 29 de setembro de 2009.



Dados do portal da transparência do MPES revelam que, desde a assinatura, o acordo já consumiu R$ 5.069.684,24 em verbas da instituição. Ao todo, o contrato prevê o fornecimento de 197 funcionários terceirizados distribuído nas sedes das promotorias no interior do Estado e até no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça – local onde fica a sede do MPES, na Enseada do Suá, em Vitória.



Esse não é o único contrato de terceirização dentro do Ministério Público junto à empresa mineira. Apesar do expediente da terceirização ter sido alvo de recomendações do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), o MP capixaba mantém outro acordo (contrato n° 017/2010) no valor de R$ 4.774.999,00, desde março de 2010.



Este vínculo prevê o fornecimento de auxiliares administrativos que atuam ao lado dos membros – promotores e procuradores de Justiça – até mesmo em funções de assessoria, hipótese vedada pela legislação. O escândalo dos terceirizados no MPES foi denunciado em 2007.



Na época, a instituição possuía um número de terceirizados muito superior ao de servidores comissionados, excluídos desta relação os 331 funcionários contratados de forma mascarada pela Elite Serviços. A principal crítica era de que os trabalhadores eram registrados como prestadores de serviços gerais, sempre utilizados para trabalhadores do setor da manutenção ou limpeza, mas atuavam em setores tidos como a “espinha dorsal” da instituição.