MPES vai dar parecer sobre denúncia de desapropriações em Itapemirim

Além da suposta participação na articulação com a empresa de consultoria envolvida nas fraudes em recuperação de créditos reveladas na Operação Derrama, as investigações trouxeram à baila denúncias de irregularidades na desapropriação milionária de áreas em Itapemirim (litoral sul do Estado). Após três juízes se declararem impedidos de atuar no caso em pouco mais de um mês, a ação popular foi encaminhada para o Ministério Público Estadual (MPES).



No último dia 6, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, cidade vizinha, Leonardo Augusto de Oliveira Rangel, encaminhou a ação popular movida pelo militar Geraldo Ferreira de Oliveira contra a desapropriação para apreciação da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim. A tramitação do processo estava travada desde o pedido de saída do caso dos três juízes.



Entre os requeridos no processo constam a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub Alves (DEM), em cuja gestão teriam ocorrido os atos ilegais, e a mineradora Vale, que seria a principal beneficiária da operação. Apesar de o presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), não figurar entre os denunciados, a petição inicial indica que o parlamentar poderia ter “influenciado e até mesmo gerado um clima propício para a aprovação de projetos temerários e agressivos ao meio ambiente, além de lesivos aos cofres públicos”.



O irmão de Norma – cunhado de Ferraço –, o advogado Yamato Ayub Alves, denunciou, em entrevista ao jornal A Tribuna, que o parlamentar teria sido o grande articulador da desapropriação milionária. Na denúncia, ele afirma que o município teria desapropriado a área sob alegação de implantação de um porto off-shore (voltado para as indústrias do setor petrolífero), mas a operação acabou permitindo a suposta transação entre particulares.



“[O município] agiu como agenciador mediante ato espúrio, e com o apoio da Câmara de Vereadores, aos costumes certo da impunidade, tanto que o desvio de conduta no município é marcante e nada acontece. Outro detalhe que não pode passar despercebido porque é igualmente escandaloso e grave. O município conduziu tudo em caráter de ‘urgência urgentíssima’, tinha pressa de gerar emprego e renda. Como explicar e justificar a presença do deputado Theodorico Ferraço na sessão da Câmara de Vereadores?”, indaga o autor da ação.



Ele se refere à sessão do dia 8 de agosto de 2010 que foi destinada à aprovação de um projeto de lei que garantiu a legalidade da transferência da área entre particulares. A lei seria publicada no dia seguinte (09/08/2010) e a escritura pública do negócio foi lavrada no dia 13 daquele mês. No entanto, os valores milionários foram pagos de forma antecipada, logo depois da pressão de Ferraço no Legislativo municipal.



A petição inicial narra que o município ingressou com a ação de desapropriação no dia 15 de fevereiro de 2006, enquanto os decretos municipais que declararam as áreas de utilidade pública, que desapropriam de fato a área, só foram publicados entre março e junho de 2010 – pouco antes do pronunciamento do demista. Já o pagamento do sinal do negócio (no valor de R$ 12,93 milhões) e das duas primeiras parcelas (no total de R$ 7,75 milhões) teriam ocorrido entre abril e junho de 2010, isto é, antes mesmo da autorização do município, que só foi oficializada 9 de agosto de 2010.



Na ação, o militar Geraldo de Oliveira pede a condenação do município de Itapemirim, da prefeita Norma Ayub e de três empresas (Diedro Construções e Serviços Ltda, Agro Pecuária Carvalho Brito S/A e Vale S/A) pelas supostas ilegalidades. O autor da ação também pediu a concessão de liminar para suspender todos os atos vinculados à desapropriação, porém, o pleito foi negado pelo juiz Eliezer Mattos Scherrer Junior – chama a atenção que esse mesmo magistrado se declarou impedido de atuar no caso no mês seguinte à decisão.