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Segunda, 26 Outubro 2020

'Posto fantasma': DER-ES nega existência de projeto para obras no local

'Posto fantasma': DER-ES nega existência de projeto para obras no local
A diretora do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Maria Tereza Sepulcri Casotti, negou a existência de qualquer projeto de edificação para a área onde seria construído o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul (região sul capixaba). A chefe da autarquia comunicou à Justiça estadual – que analisa uma ação de improbidade sobre fraudes nas obras –, que não existe sequer estudo, no âmbito do DER-ES, para a utilização do espaço, que ficou conhecido como o “Posto fantasma” após o gasto de R$ 25 milhões em projeto que não saiu do papel.
 
O posicionamento oficial da diretora-geral da autarquia, através do Ofício 0553/2013, contraria as declarações do governador Renato Casagrande, que levantou a possibilidade de instalação de um shopping rural no local onde deveria existir o posto fiscal. Desta forma, o prejuízo aos cofres públicos em função da realização da empreitada, durante o governo Paulo Hartung (PMDB), fica cada vez mais latente. Atualmente, a tramitação da ação de improbidade esbarra na própria morosidade da Justiça.
 
No início de abril, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, negou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que pleiteava a proibição de novas construções no local. Na época, o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, que denunciou o ex-governador e mais sete pessoas pelas supostas fraudes, havia levantado a suspeita de uma eventual tentativa de “maquiagem” no local para não dar a impressão de que o espaço estaria abandonado.
 
Na decisão, o magistrado entendeu que não seria cabível proibir o Estado de dar uma destinação ao terreno em apreço. Contudo, o juiz Manoel Doval obrigou o governo estadual a comunicar previamente ao juízo a realização de qualquer edificação, contexto em que se deu a oficialização do posicionamento da diretora-geral do DER-ES.
 
Essa foi a única decisão proferida ao longo da tramitação do processo, ajuizado no dia 8 de maço deste ano. No dia 20 daquele mês, o juiz havia decidido que só iria se manifestar sobre os pedidos de liminar – como a decretação do bloqueio dos bens do ex-governador Paulo Hartung e demais réus – somente após o recebimento de todas as defesas prévias. Entretanto, a Justiça estadual não conseguiu sequer notificar os oito acusados de participação nas irregularidades.
 
Apesar de a maior parte dos réus ter se manifestado nos autos do processo, a Justiça tenta localizar há quatro meses o ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, Luiz Cláudio Abrahão Vargas. No dia 23 de abril, o juiz intimou o Ministério Público para que apresentasse o novo endereço do réu, que não havia sido encontrado.
 
De acordo com informações dos autos do processo (0007690-58.2013.8.08.0024), o promotor Dilton Depes informou, em 13 de junho, outro local de residência do ex-conselheiro para onde foi expedido um novo mandado de intimação, no último dia 10 deste mês – que segue ainda em aberto.
 
Denúncia
 
O Ministério Público acusa o ex-governador Paulo Hartung e mais sete pessoas de seu governo de terem cometido supostas irregularidades nas obras do posto fiscal. Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem.  
 
Entre os réus do processo estão os ex-secretários da Fazenda José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (ex-presidente e atual diretor do Banestes) e o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (atual presidente da Cesan).
 
Figuram ainda no processo o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão, além dos servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época.

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