Presidente do TJES cria grupo de trabalho para identificar ações de improbidade

Depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eleger o julgamento de ações de improbidade como a meta prioritária para o ano de 2013, o Judiciário capixaba estuda formas de acelerar o exame dos processos pendentes. Nessa quarta-feira (6), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, oficializou a criação de um grupo de trabalho que vai planejar e executar as ações necessárias para o cumprimento da chamada “Meta 18”.

De acordo com o Ato Normativo nº 012/2013, publicado no Diário da Justiça, a comissão terá a finalidade de acompanhar o atendimento à norma, que prevê a identificação e julgamento até o final do ano de todas as ações de improbidade e penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final de 2011. O grupo será formado por três juízes e dois serventuários que se reunirão “sempre que necessário”.



Farão parte dos trabalhos os juízes Paulino José Lourenço (assessor especial da Presidência do TJES), Jorge Henrique Valle dos Santos (titular da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória, responsável pelo julgamento de ações populares e de improbidade ajuizadas nos juízos de Grande Vitória) e Gustavo Marçal da Silva e Silva (titular da Vara da Fazenda Pública de Guarapari e membro da força-tarefa criada para atuar na Vara anticorrupção).



Mesmo após a criação da 3ª Vara da Fazenda Estadual – instalada em fevereiro de 2012 –, o ritmo de julgamento das ações de improbidade está longe da meta. Apesar do julgamento de cerca de 250 ações no ano passado, o estoque de processo ainda é de 335 casos, de acordo com estatísticas do Portal da Transparência do Judiciário.



Entre as dificuldades está a extinção da força-tarefa que garantia agilidade na resolução dos casos. Diferentemente da época da instalação, o grupo composto inicialmente por 22 juízes contaria apenas com dois, de acordo com informações de fontes ligadas à Vara. Além disso, o juiz titular Jorge Henrique Valle divide seu tempo entre as atividades na Vara, na direção do Fórum de Vitória e eventuais substituições no Pleno do TJES.



Um outro problema está relacionado à tramitação das ações contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, que responde a mais de 70 processos na Vara. Mesmo após as ações serem enquadradas no sistema “Por onde anda?”, lançado por Pedro Valls para monitorar os casos de grande repercussão, os processos não foram sentenciados. Até o momento, a maior parte das sentenças trata de processos que foram extintos pelo juízo, muito em função de falhas nas denúncias – a maioria ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).