Resultado de auditoria em contrato da Rodosol é adiado para abril

O resultado da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de concessão do Sistema Rodosol deve ser divulgado até o final de abril. A previsão é do novo relator do processo, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que acolheu o pedido de prorrogação do prazo feito pela área técnica da corte em função do atraso no recebimento de documentos. O tribunal estima que 85% dos trabalhos, iniciados em julho do ano passado, já foram concluídos.



Na sessão desta terça-feira (18), o plenário do TCE acolheu o voto do relator, que destacou a complexidade das investigações no contrato de concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol (ES-060). Ranna citou que a área técnica do tribunal chegou a realizar testes de laboratório nas obras realizadas pela concessionária Rodosol S/A, além do exame da farta documentação fornecida pelo governo do Estado, Assembleia Legislativa e pela agência reguladora do serviço.



De acordo com informações do TCE, o volume ultrapassa 32 mil páginas relativas a 9.304 documentos recebidos. Ao longo dos trabalhos, a área técnica produziu mais de 1.300 páginas de texto para responder aos quesitos levantados para a auditoria. O novo prazo deve ser suficiente para a conclusão da análise sobre questões de engenharia e da elaboração da Instrução Técnica Inicial (ITI), que deverá ser entregue até o dia 24 de abril.



O relator do caso destacou que alguns documentos só chegaram ao conhecimento dos auditores do TCE no início de janeiro. A previsão inicial era de que a fosse concluída até o mês de setembro. Entretanto, o prazo acabou sendo prorrogado por mais 90 dias no final de outubro, cujo limite venceria no próximo dia 24.  Desde janeiro, com a posse do presidente, conselheiro Domingos Augusto Taufner, a relatoria da auditoria foi repassado para o conselheiro Carlos Ranna, como determina o Regimento Interno da corte.



Segundo o tribunal, uma equipe multidisciplinar formada por 12 servidores de cinco diferentes áreas de conhecimento (engenharia, economia, contabilidade, direito e tecnologia da informação) participa dos trabalhos. Normalmente as equipes são formadas por no máximo três auditores. O grupo trabalha em dedicação exclusiva ao processo da Rodosol, que teve grande repercussão social após os protestos de junho do ano passado contra o preço do pedágio.



Em função da auditoria, a Justiça estadual determinou a redução na tarifa cobrada na Terceira Ponte até o final dos trabalhos. O valor do pedágio (fixado em R$ 0,80 para veículos de passeio) leva em consideração apenas os custos de manutenção da ponte, de acordo com a decisão liminar da juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello, que será comunicada formalmente da prorrogação da auditoria. Tramita na vara uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o Estado por supostas irregularidades no contrato, firmado em 1998.