Sindicato dos Agentes do Sistema Prisional vai denunciar subsecretário de Justiça ao MPES

O Sindicato dos Agentes do Sistema Prisional do Estado (Sindaspes) vai encaminhar uma representação ao Ministério Público Estadual (MPES) contra o atual subsecretário de Justiça para Assuntos Penais, Alessandro Ferreira de Souza, que respondeu a procedimento disciplinar por irregularidades nos pagamentos de “quentinhas”. A comissão processante concluiu pela aplicação de penalidade ao então diretor do Centro de Detenção Provisória de Viana (CDPV), porém, o episódio acabou sem punição após ficar três anos engavetado.



De acordo com o diretor jurídico do sindicato, Paulo Fernando de Lima Filho, a entidade vai cobrar o ajuizamento de uma ação de ressarcimento dos danos provocados ao erário contra o subsecretário. Na época da sindicância, o prejuízo foi estimado em R$ 52 mil que teriam sido pagos a mais para a empresa Viesa Alimentação, que já responde a ação de improbidade por fraudes no fornecimento de refeições para detentos do sistema prisional.



Segundo a comissão processante, Alessandro Ferreira não teria exercido “com o devido zelo e dedicação a atribuição de fiscalização o quantitativo de refeições fornecidas” somente entre os meses de junho e agosto de 2009. Na mesma sessão realizada no dia 4 de maio de 2010, os membros da comissão foram unânimes na aplicação de sanção de advertência ao então diretor do CPDV.



Naquela ocasião, o atual subsecretário e um representante da Viesa já haviam sido ouvidos, mas a comissão não acolheu a tese das defesas. No entanto, uma nova comissão foi aberta em julho de 2013, que ratificou o entendimento anterior, porém, os fatos já estariam prescritos – quando o Estado perde a capacidade punitiva, transcorridos cinco anos do episódio. Fato que é entendido pelo sindicato como uma interferência política no processo.



O presidente do Sindaspes, Antônio Villela, defende a exoneração imediata de Alessandro Ferreira devido ao fato de ele ter “deixado um erro para trás”. O sindicalista critica também a demora na conclusão do procedimento, instaurado em novembro de 2009 e concluído apenas em agosto de 2014 com o arquivamento do caso. Vilela lamentou o que classificou como “aparelhamento e uso político do órgão de correição da Secretaria de Justiça (Sejus)”.



Ele explica que o subsecretário atua na pasta desde 2005 sempre em funções comissionados, inclusive, atuando como diretor de outros três presídios e na própria cúpula da Sejus, antes de ser alçado a número dois na pasta no início do ano passado. “A Corregedoria tem aplicado punições sumárias contra agentes, mas porque essa energia não ocorre com todos?”, questionou Villela, que disse não ter denunciado o caso antes devido à demora na obtenção das informações, conforme a Lei de Acesso à Informação.



O sindicato requisitou uma cópia do processo disciplinar contra o subsecretário em abril do ano passado – antes do arquivamento do caso –, mas somente foi respondido quase cinco meses e dois ofícios de reiteração do pedido. Villela lembra que o nome de Alessandra Ferreira também aparece entre os gestores de despesas da Sejus que são investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades em pagamentos.