TJES define nome de juiz titular da nova Vara anticorrupção

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, nomeou, nesta quinta-feira (31), o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos como novo titular da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória. O magistrado já coordenava os trabalhos na nova Vara anticorrupção, voltada exclusivamente para o julgamento de ações populares e de improbidade administrativa que tramitam nos juízos da Grande Vitória.



De acordo com o Ato Especial nº 16/2013, publicado no Diário da Justiça, o juiz Jorge Henrique foi removido da 2ª Vara da Fazenda Pública para a nova vara, instalada em 2 de fevereiro do ano passado. Durante esse quase um ano de atuação, a 3ª Vara da Fazenda Estadual foi responsável pela prolatação de mais de 120 sentenças em casos de improbidade, mesmo sem um juiz titular designado.



Ao todo, um grupo de 22 juízes foi nomeado por Pedro Valls para atuar na nova Vara anticorrupção. Esse mutirão de juízes permitiu a resolução de casos que chegaram a tramitar por mais de uma década. Entre as principais decisões do juízo estão as anulações das atuais concessões de transporte coletivo no Estado – das linhas intermunicipais e do sistema Transcol, que abrange toda a Região Metropolitana da Grande Vitória, ambas em sentenças do juiz Jorge Henrique.



Nos cinco primeiros meses de criação da 3ª Vara, o núcleo de juízes havia proferido um total de 74 sentenças – destas, 61% tiveram decisão pela procedência total ou parcial, resultando em punição para os denunciados. Foram condenadas 87 pessoas, entre prefeitos, vereadores, ex-deputados estaduais, servidores do Estado e de municípios. As principais punições foram a suspensão de direitos políticos (34) e o pagamento de multas civis (31).



No entanto, a Vara anticorrupção também enfrenta dificuldade no exame de alguns processos, como os envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, que responde a quase uma centena de ações de improbidade por suposto desvio de recursos públicos no pagamento de diárias e subvenções sociais. Além do ex-parlamentar, o número de relacionados nos processo chega a quase 400 réus, desde ex-agentes políticos a empresários.



A defesa do ex-parlamentar alega que as assinaturas de Gratz foram falsificadas. Apesar de a Justiça ter deferido o pedido para realização de perícia nos documentos – para comprovar a autoria ou não dos atos denunciados pelo Ministério Público –, os exames não foram sequer iniciados.