Domingo, 14 Julho 2024

​Assembleia aprova projeto que garante porte de arma para vigilantes

iriny_lopes_ellen_campanharo_ales Ellen Campanharo/Ales

O Projeto de Lei (PL) 60/2022, que garante porte de arma permanente para vigilantes e seguranças de áreas públicas e privadas, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa. Dos deputados presentes, o único voto contrário foi da deputada estadual Iriny Lopes (PT). Erick Musso (Republicanos) não votou, por presidir a sessão.

Os favoráveis ao projeto foram Adilson Espindula (PDT), Alexandre Xambinho (PSC), Bruno Lamas (PSB), Capitão Assumção (PL), Carlos Von (DC), Alexandre Quintino (PDT), Dary Pagung (PSB), Danilo Bahiense (PL), Hércules da Silveira (Patri), Emilio Mameri (PSDB), Rafael Favatto (Patri), José Esmeraldo (PDT), Freitas (PSB), Fabricio Gandini (Cidadania), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB), Luciano Machado (PSB), Luiz Durão (PDT), Marcos Garcia (PP), Marcos Madureira (PP), Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (PP), Renzo Vasconcelos (PSC), Sergio Majeski (PSDB), Theodorico Ferraço (PP), Torino Marques (PTB) e Vandinho Leite (PSDB).

De autoria de Rafael Favatto (Patri), a matéria tramitou na Casa em regime de urgência e seria votado nessa terça-feira (12), o que foi adiado após o deputado Luciano Machado (PSB) pedir vistas em nome da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a qual preside, alegando precisar de mais tempo para apreciação da matéria. Na sessão desta quarta, Luciano Machado relatou pela aprovação, tendo voto contrário na comissão somente por parte de Iriny.

A proposta "dispõe sobre a periculosidade da atividade de segurança e a autorização para o porte permanente de arma de fogo pelos seguranças armados" e autoriza o mesmo para profissionais "em serviço ou não, que prestam serviços em instituições públicas ou privadas no Estado".

Diante da aprovação, o autor da proposta defendeu que a Assembleia está reconhecendo "a efetiva necessidade de um instrumento de trabalho para uma categoria". Na justificativa do projeto, Rafael Favatto diz que "a atividade de segurança, prestada por profissionais comprovadamente habilitados, normalmente se estende para além da jornada de trabalho regulamentar, já que, mesmo não estando em serviço, o segurança armado pode necessitar de atuar, excepcionalmente, em sua autodefesa ou de outrem".

O texto prossegue alegando que "isso resulta em maior risco para esse tipo de profissional, até mesmo pelo alto grau de periculosidade intrínseco à função desempenhada. Logo, não seria razoável restringir a autorização para o porte de arma de fogo apenas ao serviço prestado em instituições públicas ou privadas no âmbito do Estado". Diz ainda que "a própria Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, prevê expressamente que é permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas".

O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, lamentou a aprovação, dizendo que "é mais um dia de derrota para quem defende a vida".

"O projeto é inconstitucional, interessa à indústria bélica, ou seja, reafirmam a descartabilidade da vida em favor da lucro", disse. E acrescenta: "certamente, deputados com mandatos inexpressivos se utilizam do discurso fácil e oportunista para arregimentar votos. Lamento ver a bancada governista abandonando um dos princípios básicos e mais fortes do Estado Presente, que é desarmar para diminuir a violência e homicídios".


No último dia 9, a Assembleia promulgou a Lei Complementar 1.017, oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, que também garante o porte de armas aos agentes socioeducativos. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) havia encaminhado ofício ao governador Renato Casagrande (PSB) e à secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, solicitando o veto, o que foi ignorado. Na ocasião, o perito e coordenador geral do Mecanismo, Rogério Duarte Guedes, apontou que quem legisla sobre armamento e material bélico é a União e que o sistema socioeducativo é pedagógico.

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Comentários: 11

Daniel Sartori em Domingo, 23 Outubro 2022 12:48

Aqui deixo meu comentário.
Concordo plenamente com essa decisão sobre o porte de arma, porque se o segurança tem capacidade de andar armado dentro de uma empresa com centenas de pessoas ou milhares. Não é diferente fora do seu local de trabalho. Parabéns

Aqui deixo meu comentário. Concordo plenamente com essa decisão sobre o porte de arma, porque se o segurança tem capacidade de andar armado dentro de uma empresa com centenas de pessoas ou milhares. Não é diferente fora do seu local de trabalho. Parabéns
wilton santo em Segunda, 15 Mai 2023 09:46

Bom dia WILTON SANTO alguma novidade sobre nosso porte de arama, sou viglante e trabalho dentro de um presidio como tec de enfermagem e já foi ameaçado fora do trabalho registrei um bo nao estou me sentindos seguro.

Bom dia WILTON SANTO alguma novidade sobre nosso porte de arama, sou viglante e trabalho dentro de um presidio como tec de enfermagem e já foi ameaçado fora do trabalho registrei um bo nao estou me sentindos seguro.
Marcos Souza Silva em Domingo, 04 Junho 2023 12:39

Concordo plenamente eu só vigilante trabalho o dia todo armado sai do meu trabalho tenho que dirigir 70 km até amanhã cidade tenho posse de arma mais já tentei o porte e foi nega não consigo entender a situação de ter um arma na cintura ter uma arma dentro da minha casa e na rua onde eu curo mais risco não pôde me defender!

Concordo plenamente eu só vigilante trabalho o dia todo armado sai do meu trabalho tenho que dirigir 70 km até amanhã cidade tenho posse de arma mais já tentei o porte e foi nega não consigo entender a situação de ter um arma na cintura ter uma arma dentro da minha casa e na rua onde eu curo mais risco não pôde me defender!
Antonio Carlos Soares Aragão em Segunda, 12 Junho 2023 12:22

Bom dia sou vigilante e estou totalmente de acordo,se podemos usar arma para defender patrimonio, porque não podemos usar arma para nos defender qual a diferença forte abraço Tmj.

Bom dia sou vigilante e estou totalmente de acordo,se podemos usar arma para defender patrimonio, porque não podemos usar arma para nos defender qual a diferença forte abraço Tmj.
Romário De Carvalho Andrade em Terça, 20 Junho 2023 00:58

Sou totalmente a favor de porte de arma para vigilante, percorro o Brasil inteiro armado, quando chega na base sou obrigado a desarmar e ir pra casa sem nenhum tipo de auto defesa, sou da escolta armada, me parece que as leis tem o profissional de segurança cono loco depois que desarma na base,, ao ives de ser o contrário, os caras que criam as não tem noção, de que é essa profissão.

Sou totalmente a favor de porte de arma para vigilante, percorro o Brasil inteiro armado, quando chega na base sou obrigado a desarmar e ir pra casa sem nenhum tipo de auto defesa, sou da escolta armada, me parece que as leis tem o profissional de segurança cono loco depois que desarma na base,, ao ives de ser o contrário, os caras que criam as não tem noção, de que é essa profissão.
Aercio em Quarta, 28 Junho 2023 05:45

Já se passou um ano e nada precisamos do porte fora do serviço qual a lógica se pode ficar armado o dia todo dentro da empresa e saímos desamparado correndo risco

Já se passou um ano e nada precisamos do porte fora do serviço qual a lógica se pode ficar armado o dia todo dentro da empresa e saímos desamparado correndo risco
Fernando em Sábado, 22 Julho 2023 10:46

Sou Vigilante há 16 anos ,,e no decorrer de serviço fui ameaçado por transeunte, dizendo a mim e apontando o dedo, falando assim; tu tá armado aí no teu serviço mas depois tu vai sair desarmado ,,te liga aí Vigilante....
Daí então tive que trocar de posto ,,pois na rua somos vulnerável ao miliante que sabe disso....aprovo o porte de arma fora de serviço.
QSL

Sou Vigilante há 16 anos ,,e no decorrer de serviço fui ameaçado por transeunte, dizendo a mim e apontando o dedo, falando assim; tu tá armado aí no teu serviço mas depois tu vai sair desarmado ,,te liga aí Vigilante.... Daí então tive que trocar de posto ,,pois na rua somos vulnerável ao miliante que sabe disso....aprovo o porte de arma fora de serviço. QSL
Cássio em Domingo, 06 Agosto 2023 16:55

Sou a favor do porte si usa no trabalho porque não usar fora neh
Si usa já tem conhecimento dos risco
Eu sou a favor

Sou a favor do porte si usa no trabalho porque não usar fora neh Si usa já tem conhecimento dos risco Eu sou a favor
MOISES VALDIR FRONZA em Sexta, 25 Agosto 2023 22:23

trabalho de vigilante em uma empres e moro em uma rea dominada pelo crime organizado trafico etc.. e toda vez que saiu para trabalhar sou coagido e intimidado pelos bandidos locais por ser vigilante e cada vez que a policia faz uma batida vem a desconfianca que somos nos os denunciante morro la a mais de 25 anos cada vez saiu trabalha nao sei se volto vivo ou se minha familia pode ser alvo de retaliacao

trabalho de vigilante em uma empres e moro em uma rea dominada pelo crime organizado trafico etc.. e toda vez que saiu para trabalhar sou coagido e intimidado pelos bandidos locais por ser vigilante e cada vez que a policia faz uma batida vem a desconfianca que somos nos os denunciante morro la a mais de 25 anos cada vez saiu trabalha nao sei se volto vivo ou se minha familia pode ser alvo de retaliacao
nilson de paula pinto em Segunda, 27 Novembro 2023 14:43

nilson de paula sou vigilante uns 19 anos no q vc imaginar bancos industrias unidades de saude condominios etc ja trabalhei,sou totalmente a favor do porte de arma de fogo somos capacitados e de 2 em 2 fazemos reciclagem. e temos um dos orgaos de maior importancia q nos fiscalizam e tambem fiscalizam as empresas de segurança esse orgao e como a policia federal e uma das instituiçao mais importante do brasil.e q nos apoia somos muito gratos a essa intituiçao . e vamos consiguir isso e fato num pais aonde os bandidos andam armados ate os dentes . nos protegemos patrimonios e pessoas.e nao podemos defender a nossa propria vida ea de terceiros quando estamos fora de serviço isso e uma piada ja temos o porte em serviço precisamos agr fora de serviço se algum dos colegas de profissao nao concorda e so nao comprar arma pra ele abraço a todos

nilson de paula sou vigilante uns 19 anos no q vc imaginar bancos industrias unidades de saude condominios etc ja trabalhei,sou totalmente a favor do porte de arma de fogo somos capacitados e de 2 em 2 fazemos reciclagem. e temos um dos orgaos de maior importancia q nos fiscalizam e tambem fiscalizam as empresas de segurança esse orgao e como a policia federal e uma das instituiçao mais importante do brasil.e q nos apoia somos muito gratos a essa intituiçao . e vamos consiguir isso e fato num pais aonde os bandidos andam armados ate os dentes . nos protegemos patrimonios e pessoas.e nao podemos defender a nossa propria vida ea de terceiros quando estamos fora de serviço isso e uma piada ja temos o porte em serviço precisamos agr fora de serviço se algum dos colegas de profissao nao concorda e so nao comprar arma pra ele abraço a todos
Francisco Haroldo em Domingo, 17 Dezembro 2023 21:34

Sou a favor sim ,sou vigilante ainda não exerci com em posto armado mais vou fazer minha reciclagem quero entrar na escolta armada.

Sou a favor sim ,sou vigilante ainda não exerci com em posto armado mais vou fazer minha reciclagem quero entrar na escolta armada.
Visitante
Segunda, 15 Julho 2024

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