O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), a promoção de quatro novos desembargadores, completando assim pela primeira vez a nova composição da corte – com 30 membros. Foram eleitos os juízes: Jorge do Nascimento Viana, Paulo Roberto Luppi pelo critério de antiguidade, além de Fernando Estevam Bravim Ruy e Ewerton Schwab Pinto Júnior, ambos pelo critério de merecimento. Os eleitos vão tomar posse, em sessão administrativa, na tarde dessa sexta-feira (31).
Durante a votação, os desembargadores mantiveram, por 18 votos contra apenas cinco votos favoráveis, a rejeição à promoção do juiz José Arthur Neiva de Almeida pelo critério de antiguidade. Apesar de ter recebido três votos a mais pela sua promoção nesta sessão, o titular do 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha acabou sendo barrado em virtude da existência de processo disciplinar e uma investigação criminal pela suspeita de beneficiamento de clientes de uma banca de advocacia, além da suposta demora na remessa dos autos de um processo ao tribunal.
Antes do início da votação, o advogado Vladimir Salles Soares, fez a sustentação oral do recurso apresentado pela defesa do juiz. Segundo ele, tanto o procedimento como o inquérito solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPES) estariam no início, além de não trazerem fatos novos. O advogado defendeu a atenção ao princípio da presunção de inocência. “A negativa do seu nome [Arthur Neiva] corresponde ao sepultamento de sua carreira, já que a vaga será definitiva ocupada”, alegou.
Vladimir Salles negou ainda que Arthur Neiva tenha uma “amizade íntima” com o dono da banca de advocacia, além de garantir que todas as denúncias contra o juiz já estariam alçadas pela decadência e prescrição – quando as acusações não podem mais ser alvo de sanção. “Se ocorrer [a absolvição], o magistrado será prejudicado. Estamos diante do sério risco de ver a queda da presunção de inocência, além da honra que não poderá ser remendada. […] A progressão de carreira não é um projeto de poder, mas uma maneira de restaurar sua dignidade”, concluiu.
Apesar da justificativa da defesa do magistrado, os argumentos não convenceram à maioria dos desembargadores que seguiram o voto condutor do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto. Na sessão anterior, o chefe do Judiciário capixaba não havia se manifestado, mas desta vez, ele classificou o pedido de promoção como “inconveniente e inoportuno”. Bizzotto rechaçou as alegações da defesa e entendeu que o prejuízo com a eventual promoção seria “maior para a instituição do que para o candidato”, no caso de futura absolvição.
O presidente da corte mencionou trechos dos votos de vários desembargadores na sessão anterior, realizada no dia 11 de setembro, destacando que a promoção do juiz mais antigo não seria um direito absoluto, mas apenas uma expectativa de direito. “Tem que manter destaque ou não deixar a desejar durante a carreira”, resumiu Bizzotto sobre os “requisitos” aceitos pela corte na análise das promoções.
Dos 25 desembargadores presentes na sessão, 18 magistrados votaram contra a indicação do juiz contra apenas cinco votos favoráveis. Além dos desembargadores Carlos Roberto Mignone e Ney Batista Coutinho que repetiram o voto pela promoção, a promoção recebeu o aval de Ronaldo Gonçalves de Sousa – que mudou o seu voto nessa sessão – e dos recém-empossados Robson Luiz Albanez e Wallace Pandolpho Kiffer. Somente o desembargador William Couto Gonçalves não participou da votação por conta de uma licença médica.
Depois do resultado da votação, o advogado Vladimir Salles afirmou que o juiz Arthur Neiva deverá se posicionar nos próximos sobre a possibilidade de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos bastidores, há expectativa de que a defesa possa levantar o impedimento de, pelo menos, dois desembargadores que votaram pela rejeição. Caso algum dos impedimentos seja reconhecido posteriormente, o juiz Arthur Neiva poderia ficar com uma futura cadeira – já que ele segue como o primeiro na lista de pretendentes à vaga por antiguidade.
Novos desembargadores
Logo após a confirmação da recusa da indicação, a corte deu continuidade ao preenchimento das quatro vagas em aberto. Em uma votação rápida, os desembargadores referendaram, por unanimidade, a promoção do juiz Jorge do Nascimento Viana pelo critério de antiguidade. O titular da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória era o segundo nome da lista de antiguidade. Ele comemorou a aprovação de seu nome, ao lado da mulher, filhos e parentes que vieram do Rio de Janeiro para acompanhar a sessão.
“É uma felicidade muito grande não só minha, mas de toda a minha família. Sou juiz por vocação. Julgo sempre pensando na minha consciência. É preciso dar a cada um o que merece e punir quem deve ser punido”, declarou o magistrado, que defendeu a celeridade no julgamento dos processos. Jorge Viana declarou que vai deixar o estoque de processos zerado na vara em que atuava.
Na outra vaga por antiguidade, os desembargadores promoveram o juiz Paulo Roberto Luppi, que ocupou por mais de uma década a 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória. Ele foi removido compulsoriamente da vara no início do ano após ser punido por falhas na gestão da vara, mas o episódio acabou não sendo levado em consideração pelos atuais desembargadores. Ele receberia apenas um voto contrário, da desembargadora Catharina Novaes Barcelos, que relembrou os incidentes envolvendo o futuro colega, mas acabou “voltando atrás” e também chancelando a promoção por unanimidade.
Em um dos votos, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu afirmou que a punição não poderia manchar a carreira de Paulo Luppi. “O que é uma ilha de defeitos em meio a um oceano de qualidades?”, questionou. O magistrado havia sido punido por lentidão na tramitação de processo e a cautela de armas de fogo para comissários da Juventude. No entanto, os desembargadores fizeram questão de destacar a projeção de Paulo Luppi na condução da Vara, que se tornou uma das mais conhecidas do Estado na última década.
Logo após a votação, o desembargador eleito se mostrou disposto a contribuir com o tribunal no pouco tempo de cargo – ele vai completar 701 anos em julho do próximo ano. “Esta pré-final de carreira traz uma grande satisfação. É gratificante. A responsabilidade é maior ainda. Vou continuar a judicar, mas o Tribunal de Justiça é o espelho”, declarou o magistrado, que acompanhou a sessão ao lado de uma das filhas.
Nas vagas por merecimento, os eleitos saíram de uma disputa voto a voto entre os juízes Fernando Estevam Bravim Ruy e Ewerton Schwab Pinto, que levou a melhor na primeira votação – em que obteve 23 sufrágios contra 16 do concorrente. No entanto, Fernando Bravim foi promovido automaticamente por figurar pela terceira vez consecutiva na lista tríplice. Ele atua por quase dez anos no tribunal em substituição aos atuais desembargadores – no período, foram 26 convocações do titular da 6ª Vara Cível de Vila Velha.
“Estou muito realizado. As responsabilidades são as mesmas do primeiro grau. Apenas aqui a decisão é colegiada, o segundo momento do processo. Gosto muito da parte técnica e tenho respeito ao jurisdicionado. Para mim não há diferença entre os processos dos pequenos cidadãos e os das grandes empresas”, destacou o desembargador eleito, que foi apontado como estudioso e técnico pelos futuros colegas.
A vaga restante por merecimento foi destinada ao juiz Ewerton Schwab, que atuava como assessor da presidência do TJES, com o voto de todos os desembargadores presentes. Segundo o magistrado, a emoção de ser eleito desembargador é ver o reconhecimento do seu trabalho por 25 anos no Tribunal de Justiça. “É o que sempre norteou a minha vida: procurar fazer Justiça”.
Conheça os eleitos
Jorge do Nascimento Viana
O desembargador eleito nasceu no município de Itapemirim (litoral sul do Estado) em 03 de agosto de 1948. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, colando grau em 1977. Tem pós graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil. Foi funcionário do Banco do Brasil de 1971 a 1986, exerceu a advocacia de 1978 a 1986. Juiz de Direito, ingressou na magistratura do Estado do Espírito Santo em outubro de 1986, sendo titular nas seguintes comarcas: Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Barra de São Francisco, Mimoso do Sul, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha e Vitória.
O magistrado tem 69 anos e tem 28 anos de magistratura. Em junho de 1987, quando ingressou na carreira, Paulo Luppi assumiu a comarca de Iconha. Mas o magistrado virou referência na área da Infância e da Juventude, na qual atuou por 18 anos, tendo sido reconhecido nacionalmente pelo trabalho desenvolvido em favor das crianças e dos adolescentes. (Foto: Divulgação/TJES)
Fernando Estevam Bravim Ruy
O novo desembargador é doutor em Ciências Jurídico-Econômicas, especialidade de Economia Política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É mestre em Direito e Economia desde 2006 pela Universidade Gama Filho, além de cursos de várias pós-graduações. É formado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior Nelson Abel de Almeida e em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Fernando Bravim já foi procurador de Autarquia Federal e atua como magistrado do Tribunal de Justiça do Estado desde o ano de 1994. É autor de várias obras jurídicas. Lançou em abril deste ano lançou seu quarto livro, Direito Econômico Financeiro – Crédito e Investimento, e já abordou em outras publicações temas relacionados a direito do investidor; direito supranacional e crises financeiras.
Ewerton Schwab Pinto
Formado pelo Universidade Federal do Espírito Santo em 1980, o magistrado tem 56 anos. Tomou posse como juiz em junho de 1990, atuou como juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Vila Velha e como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, tendo integrado a Comissão de Concurso Público do Tribunal de Justiça. O magistrado também atuou como juiz corregedor.
