TJES irá se manifestar sobre ação de improbidade contra Carlos Casteglione

Após o recebimento da denúncia criminal do caso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai julgar o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Carlos Casteglione (PT), na ação de improbidade administrativa por supostas fraudes em contratos no município. A decisão é do juiz da juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Robson Louzada Lopes, que remeteu nessa sexta-feira (8) o processo contra o petista e mais sete pessoas em função da Emenda 85, que estende o foro privilegiado também a prefeitos em processos cíveis.

Na decisão, o magistrado reconheceu a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o caso, que pode implicar na perda do mandato de Casteglione. “Entendo que não cabe ao juiz de Direito de 1ª instância analisar a arguição de inconstitucionalidade da referida emenda, haja vista que estaria, em caso de acolhimento, afastando a competência estabelecida ao órgão hierarquicamente superior”, avaliou sobre o imbróglio jurídico envolvendo o dispositivo sancionado pelo deputado Theodorico Ferraço em julho do ano passado.



Com isso, os autos do processo (011.10.021154-6) serão encaminhados para uma das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça. Os desembargadores vão dar a palavra final sobre o recebimento ou não da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2010. Além do prefeito Carlos Casteglione, foram denunciados o ex-prefeito Roberto Valadão (PMDB), servidores municipais e o empresário Aldo Martins Prudêncio (sócio da empresa Impacto Máquinas, que também consta entre os requeridos).



A denúncia narra supostas irregularidades na contratação da empresa Impacto Máquinas, investigada nas operações Moeda de Troca e Lee Oswald pela participação em um esquema de fraudes em licitações e contratos em várias prefeituras capixabas. Em Cachoeiro, a empresa suspeita era responsável pelos serviços de manutenção da frota pesada da prefeitura, cujo contrato gira em torno de R$ 14 milhões. As investigações – que tiveram a participação da Polícia Federal – revelaram que o empresário teria interferido no edital e manteve contato com empresas “concorrentes”.



Desde o final de fevereiro deste ano, o prefeito Carlos Casteglione é réu em uma ação penal que trata das fraudes. A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi acolhida pelos desembargadores que apontaram à existência de fortes indícios da participação do petista nas irregularidades. Além desse contrato com a Impacto, o processo criminal apura suspeitas na contratação, sem licitação, de empresa para a realização do carnaval da cidade em 2009.