TJES mantém ação de improbidade contra Helder Salomão

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra o prefeito de Cariacica, Helder Salomão (PT) e mais duas pessoas por supostas irregularidades na utilização de verbas federais para a área de educação. O colegiado negou recurso apresentado pela defesa do prefeito, que alegava a falta de individualização da conduta dos acusados na denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES).  



A decisão foi prolatada na sessão do dia 10 de outubro, mas foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (20). No entendimento do relator do caso, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, a elucidação da possível malversação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deverá ser efetivada no curso do processo. O voto foi seguido pelos demais membros do colegiado. 



Nos autos, o Ministério Público acusa o prefeito Helder Salomão, a secretária municipal da Educação, Célia Maria Vilela Tavares, e o diretor da ONG “Movimento Juventude Ativa”, Robson Paixão, de irregularidades na utilização de R$ 275 mil em verbas federais. A promotoria narra que o convênio firmado em 2008 para realização do "Projeto Cariacica Jornada ampliada - Pré-Médio" não é previsto por lei. 



Em janeiro deste ano, o juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica, Jorge Luiz Ramos, recebeu a denúncia contra os três denunciados e pessoa jurídica da ONG. No mês de setembro, o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual – local para onde foram deslocados todos os processos de improbidade na Grande Vitória – deu continuidade à ação após rejeitar as questões preliminares (defesa processual prévia) levantadas pela defesa dos acusados.