TJES nega suspeição de juíza que condenou ex-prefeito Guerino Zanon

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, nesta terça-feira (23), o pedido do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), que pedia a suspeição da juíza da comarca após condená-lo em uma ação de improbidade administrativa. A defesa do peemedebista alegava que a magistrada Cristina Eller Pimenta Bernardo teria vazado informações sobre o processo que tramitava em segredo de justiça, porém, os desembargadores entenderam que não houve qualquer irregularidade.



De acordo com informações do TJES, o também ex-deputado estadual também argumentava a impossibilidade do julgador agir de ofício sem que houvesse provocação das partes, assim como uma suposta ofensa ao princípio da ampla defesa. Entretanto, todas as teses foram rejeitadas pelos membros do colegiado. Com isso, a sentença condenatória no caso foi mantida, obrigando a elaboração de recursos nas instâncias devidas.



“Vê-se, de plano, que a decisão agravada visou, exclusivamente, dar andamento no incidente processual que se encontra paralisado há quase dois anos, afetando, por conseguinte, o normal transcorrer da ação de origem, medida absolutamente compatível com o princípio do impulso processual”, afirmou o relator do processo, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, em seu voto.



Em março de 2011, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o erário municipal em R$ 2.416.565,50, perda do valor acrescido ao seu patrimônio, pagamento de multa, além da perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Zanon foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter favorecer instituição de ensino de sua propriedade, a Unilinhares, na distribuição de bolsas de estudo para curso superior.



No recurso, Guerino Zanon arguiu a suspeição da juíza sob alegação de que ela teria vazado os termos da sentença. No entanto, a própria magistrada refutou a acusação salientando que a sentença já estava em cartório e publicada no portal do TJES quando houve repercussão da mídia.