Tribunal de Contas inicia julgamento de fraudes em consultoria

Depois de quase seis meses de análise pela área técnica, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve iniciar, na sessão desta quinta-feira (14), o julgamento de denúncias contra o esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em prefeituras capixabas, revelado na Operação Camaro. A representação do Ministério Público de Contas (MPC) lista o ex-prefeito de Jaguaré, Domingos Sávio Pinto Martins (PMDB), servidores municipais e a empresa de consultoria Urbis – Instituto de Gestão Pública.

Segundo informações do TCE, o processo (TC-6019/2012) será relatado pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, que deverá se manifestar pela procedência – ou não – da denúncia. No final de outubro do ano passado, o relator havia determinado a citação de todos os responsáveis para que encaminhasse cópias de documentos referentes à contratação da empresa acusada de fraudes, bem como os comprovantes da recuperação dos créditos a título de contribuições trabalhistas.



Será o primeiro julgamento de mérito das fraudes levantadas no serviço de consultoria para recuperação de créditos tributários, reveladas em abril do ano passado. A operação revelou a existência de suspeitos em contratos da Urbis, com sede em Vitória, com 98 prefeituras de todo País – sendo 33 apenas no Espírito Santo. Deste total, o MPC teria encontrado fraudes em pelo menos duas contrações – Jaguaré e Linhares, que também foi alvo de representação.



Durante as investigações, os fiscais da Receita verificaram que a maior parte desses valores havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação pelos municípios. Para cada operação, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% do total recuperado. No período entre 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões.



Esse tipo de fraude na recuperação de créditos tributários guarda relação com o esquema identificado na Operação Derrama, deflagrada no mês de dezembro último e que levou mais de trinta pessoas à prisão, entre eles, dez ex-prefeitos capixabas. Na Camaro, a empresa Urbis era contratada por meio de dispensas de licitação ou licitação direcionadas à quadrilha, como teria ocorrido nos acordos entre prefeituras e a empresa de consultoria CMS, alvo da Operação Derrama.