Tribunal de Justiça anuncia retomada do concurso público para juiz substituto

Depois de receber o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai retomar, até o final deste mês, o andamento do concurso público para juiz substituto. Nesta quarta-feira (24), o presidente da banca da seleção, desembargador Fábio Clem de Oliveira, anunciou a nova data da sessão pública para a divulgação dos resultados provisórios na fase de prova escrita. A audiência está marcada para o próximo dia 31, às 14 horas, na sede do próprio TJES.

O processo de seleção estava paralisado desde abril deste ano, quando foi suspenso pelo órgão de controle após denúncias de supostas irregularidades feitas por candidatos. No mês passado, o plenário do CNJ decidiu pelo arquivamento das queixas e liberou a realização das demais fases do certame. Entretanto, a comissão responsável pelas provas teve que atender a uma série de providências, entre elas, a realização de uma nova sessão para a divulgação dos resultados.

Aquela não foi a primeira vez que o concurso foi alvo de restrições pelo CNJ. Em 2012, o processo de seleção chegou a ficar parado por mais de seis meses. A demora na conclusão do certame, cujo primeiro edital foi lançado em fevereiro de 2006, se deve a vários episódios ocorridos neste intervalo, entre eles, a deflagração da Operação Naufrágio, maior escândalo da história do Judiciário capixaba, e supostas irregularidades na banca examinadora, como a ausência de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – medida que passará a ser obrigatória em futuras seleções de juízes em todo País sob risco de nulidade das provas.

Os problemas deste novo concurso, cujo edital foi relançado em agosto de 2011, prejudicam também a atividade jurisdicional no TJES. Em recentes entrevistas, o presidente do tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, afirmou que a defasagem de juízes ultrapassa 120 no Estado, enquanto o número de comarcas sem titular chega a 24 – mesmo após o fim das entrâncias.

O edital prevê o preenchimento de 30 vagas de juiz, além da formação de cadastro de reserva.