MPC também recomenda suspensão de shows em São Gabriel da Palha

Em reforço a medidas proibitivas adotadas pela Justiça, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) recomendou (Processo TCE-ES 3371/2024) ao atual prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PL), o cancelamento dos shows dos artistas Bell Marques, Léo Santana, Raí Saia Rodada e Bruna Karla, anunciados para de 9 a 12 deste mês, e a readequação da infraestrutura do evento à nova realidade, que permaneceria com "shows regionais todos os dias", conforme anunciado pela própria prefeitura.

A decisão do MPC amplia as medidas já adotadas, ao indicar o cancelamento dos shows de todos os artistas nacionais, incluindo a apresentação da artista gospel Bruna Karla, com cachê no valor de R$ 150 mil.

Além dos indícios de superfaturamento na contratação do cantor Bell Marques, com duração de 1 hora e meia, pelo valor de R$ 550 mil, foi revelado que os gastos com os cachês dos artistas nacionais, no valor total de R$ 1,5 milhão, equivalem à soma de todo o orçamento anual de São Gabriel da Palha com cultura nos anos de 2021, 2022 e 2023.

O MPC destaca que "quase um terço da população" do município se encontra na linha da pobreza, há descaso na saúde e na educação, déficit financeiro e atuarial do regime previdenciário, e "a frequente ocorrência de desequilíbrio financeiro e atuarial no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gabriel da Palha (RPPS-SGP)".

A recomendação cita ainda "a insuficiência dos repasses obrigatórios do tesouro municipal para cobertura do déficit financeiro e a ausência de formação mínima de reservas para cobertura de provisões matemáticas dos benefícios concedidos, que também representam obstáculos à realização de um evento de grande porte".

Outro fato ressaltado é que o atual prefeito chegou a denunciar irregularidades no RPPS do município (Representação TCE-ES 512/2020) quando exercia o cargo de vereador, em 2020, apontando inclusive o agravamento do déficit atuarial. Contudo, a área técnica do Tribunal de Contas tem identificado graves irregularidades previdenciárias na gestão atual, como no Processo 4781/2023 (Prestação de Contas Anual de 2022).

"A recomendação de cancelar parte dos shows planejados para o aniversário da cidade devido aos altos custos dos cachês dos artistas é, portanto, apenas um dos desdobramentos dessa crise previdenciária que afeta diretamente a vida dos servidores municipais e a gestão dos recursos públicos", diz o MP de Contas.

O órgão ministerial acrescenta que "as despesas previdenciárias possuem natureza obrigatória e, portanto, devem ser priorizadas em relação às despesas não obrigatórias, discricionárias e facultativas, com festividades, por exemplo, notadamente quando desproporcionais à realidade do município".