A pedido de Rodney, Câmara aprova urgência para novo projeto do PDM

A Câmara de Vila Velha poderá votar já nesta quinta-feira (27) um texto substitutivo - Projeto de Lei nº 2136/13 - aos 13 artigos considerados inconstitucionais do Plano Diretor Municipal (PDM). O projeto, de autoria do Executivo, teve pedido de urgência para votação aprovado nessa terça-feira (25) pelos vereadores. O cenário consolida mais um atropelo no processo, já que a data marcada para a votação da matéria enviada pelo prefeito Rodney Miranda (DEM) é a mesma da reunião entre a prefeitura, sociedade civil e setor imobiliário, agendada com o objetivo de discutir o texto. 

 

Além disso, a votação contraria orientação do Ministério Público Estadual (MPES), que em reunião recomendou a realização de pelo menos uma audiência pública antes da aprovação do novo projeto. Esse mesmo argumento foi utilizado pelos vereadores Osvaldo Maturano (PSDB) e João Artem (PSB), únicos a votar contra ao pedido de urgência.  O vereador José Nilton (PT) que já se posicionou contra a aprovação do PL sem a realização de audiências públicas não votou porque estava cumprindo agenda fora da Casa. O placar da votação foi 14 votos favoráveis, dois contra, e uma abstenção. 

A Câmara garante que o projeto incorpora várias alterações já acordadas entre as entidades organizadas do município, a prefeitura e o Ministério Público, após a reunião que foi realizada na Promotoria de Justiça de Vila Velha na última segunda-feira (24). E que apesar da aprovação do pedido de urgência, só votará o substitutivo se houver consenso na reunião que será realizada às 9 horas, na sede do MPES. A Casa e a prefeitura têm pressa para atender à forte pressão do setor imobiliário, que alega prejuízos Os 13 artigos do PDM foram anulados em maio de 2012, após decisão judicial.

 

O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), que acompanha o caso, vem se reunindo para avaliar as alterações do antigo PL 009/13. De acordo com a entidade, o objetivo das sugestões feitas pela sociedade civil organizada é fazer cumprir o artigo 225, da Constituição Federal, que dispõe sobre o direito de todo cidadão a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-los e de preservá-los para as presentes e futuras gerações. 

 

A  entidade já propôs a revisão de alguns parâmetros previstos pelo antigo PL, com o objetivo de preservar a ocupação predatória de áreas com relevante valor ecológico no município e afirmou que parte das sugestões feitas pela sociedade civil foram acatadas no novo texto. “Mas agora nos reuniremos com uma equipe técnica para avaliar o todo, inclusive o impacto do que não foi acatado. Há também mudanças sobre áreas já consolidadas, como é o caso de afastamento dos prédios, vamos analisar também qual será o impacto disso”, informou o FPDVV.

 

O Fórum reconheceu a necessidade de se estabelecer nova legislação para  a região, mas  também ressaltou a importância da orientação do  MPES sobre a realização de pelo menos uma audiência pública para ouvir a sociedade e evitar atropelamentos.