Ação na Inglaterra mais que triplica número de autores e chega a R$ 230 bilhões

Mais que triplicou o número de vítimas brasileiras que movem processo contra a BHP Billiton na Justiça da Inglaterra e País da Gales, pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG).

A gigante global de mineração anglo-australiana é uma das proprietárias da Samarco, ao lado da Vale, e, portanto, corresponsável pela tragédia, considerada o maior crime ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo. O julgamento está marcado para o dia 9 de abril de 2024 e só será suspenso caso a empresa apresente uma proposta justa de acordo com as vítimas.

A ação foi aberta pelo escritório global de advocacia Pogust Goodhead em 2018, com 200 mil vítimas no Espírito Santo e Minas Gerais. Agora, defende 700 mil pessoas físicas e jurídicas, entre indivíduos, municípios, comunidades tradicionais, empresas, entidades religiosas e autarquias, localizadas também no Rio de Janeiro e Bahia. Todas, impactadas pelos mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que se espalharam por 700 km até a foz do Rio Doce, em Linhares, atingindo também todo o litoral capixaba, além do norte fluminense e sul baiano, incluindo o Arquipélago de Abrolhos, um santuário natural para inúmeras espécies aquáticas e protegido por um parque nacional marinho.

Entre os novos autores que se somaram à ação, estão comunidades indígenas Tupinikim, Guarani e Pataxó e diversas quilombolas, que reclamam direitos já reivindicados desde 2018 pelos indígenas Krenak, de Minas Gerais.

As indenizações requeridas também cresceram consideravelmente, não só pelo aumento do número de autores, mas pelos juros transcorridos, saltando de R$ 32 bilhões para os atuais R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões ou £ 36 bilhões).

Negligência

A compensação a ser paga pela BHP será a maior do mundo relativa a um desastre ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015.

O valor é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo desastre, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora frente aos seus investidores. "Mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. A BHP não apenas falhou em fornecer uma compensação completa e justa aos nossos clientes, mas também expôs seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de compensação sem precedentes que a BHP enfrenta na Inglaterra; sem falar em seus passivos no Brasil", afirma o sócio-administrador global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.

O advogado avalia que a forma como a BHP lidou com o desastre da barragem de Mariana tem sido um caso clássico de irregularidades corporativas. "Se a BHP tivesse pagado a compensação de forma justa e em um prazo razoável, eles teriam pelo menos feito a coisa certa e teriam vivido de acordo com os valores corporativos ESG (Environmental, Social and Governance) que tanto defendem. Em vez disso, como resultado de tentativas contínuas de frustrar a Justiça, a mineradora e seus investidores enfrentam agora passivos financeiros múltiplos mais altos do que deveriam e prolongam a agonia das vítimas".

Processo paralelo

Em paralelo ao crescimento da ação movida pelas vítimas, as mineradoras movem um duelo jurídico de suas responsabilidades no crime. Em dezembro de 2022, a BHP entrou com uma ação de contribuição contra a Vale, visando mitigar suas perdas potenciais na ação coletiva inglesa e dividir com a mineradora brasileira a responsabilidade pelas indenizações na Inglaterra. A Vale contesta a reivindicação da BHP e a disputa segue. A próxima audiência do caso será no Tribunal Superior de Londres (High Court in London), no próximo dia 29.

Racismo ambiental

Tom Goodhead acrescentou que, se comunidades indígenas australianas fossem impactadas por tal desastre na Austrália, não teriam sido tratadas pela BHP da mesma maneira. "O desastre da barragem de Mariana foi citado por vários acadêmicos como um caso emblemático de racismo ambiental e o tratamento da BHP às comunidades indígenas e quilombolas no Brasil faz parte disso", afirmou.

Decisão histórica

A ação das vítimas brasileiras foi aceita pela justiça britânica após um julgamento histórico no Tribunal de Apelação (Court of Appeal) em julho de 2022, que garantiu a jurisprudência do caso na Inglaterra. Com a decisão, um novo prazo foi aberto para inclusão de clientes ao processo, tendo sido encerrado no final de fevereiro de 2023, com a inclusão de mais 500 mil autores, totalizando mais de 700 mil, entre eles 46 municípios - agora não apenas de Minas Gerais e Espírito Santo, mas também dos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.