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Segunda, 02 Agosto 2021

Agricultores de São Roque e Santa Teresa reivindicam inclusão na Sudene

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O semi-árido avança pelo Espírito Santo, estado que aumentou em 462% o desmatamento da Mata Atlântica no período entre 2019 e 2020, segundo monitoramento nacional feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação SOS Mata Atlântica. 

Em justiça ao triste fenômeno, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27), a inclusão de mais quatro municípios na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): Aracruz, Governador Lindenberg, Itaguaçu e Itarana, ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 148/2017, que agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta, no entanto, não contemplou ainda a região baixa dos municípios de Santa Teresa e São Roque do Canaã, na região serrana, onde a última seca se prolongou até 2019 e, até hoje, tem consequências devastadoras na vida dos agricultores familiares da região.

Em novembro de 2019, Século Diário noticiou o racionamento de água que perdurava na região, onde os agricultores estimavam perdas de mais de 70%, em média. "É desesperador!", exclamou, na época, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Roque do Canaã, Roberto Carlos Silvestre. "São Roque é o município que menos chove no Estado, precisava de políticas especiais. O Programa Reflorestar é muito burocrático, está deixando muito a desejar", expôs.

Três meses antes, o Ministério Público Estadual (MPES) recebia um apelo da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Tomazini (AAFAT), para que encontrasse medidas de prorrogação do prazo para pagamento dos financiamentos feitos pelos assentados em instituições bancárias como Banco do Brasil, Bandes, Banestes e Sicoob. 

Passados quase dois anos, a região continua esquecida, sem resposta do MPES nem atenção dos governos ou do Congresso.

"Só em 2020 que veio uma chuva boa, mas vai levar ainda uns três anos pra gente conseguir colher. Isso pra quem conseguir refazer as lavouras, porque endividado, ninguém consegue investir na nova plantação. A gente precisa de prazo para pagar as dívidas e também de financiamento pra recomeçar", argumenta o presidente da AAFAT, Alberto Rodrigues dos Santos.

O assentamento, conhecido como Vale da Esperança, tem 39 famílias cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e quase o dobro disso vivendo na terra, após as ampliações naturais das famílias originárias.

Na lavoura de pimenta de Alberto, das três mil plantas, menos de 300 sobreviveram à longa estiagem. O café conseguiu se sair melhor em função da boa adubação verde que ele conseguiu fazer. Mas vários produtores, conta, perderam tudo. "Até pé de coco morreu, coisa que eu nunca tinha visto antes na vida", conta.

De posse dos mapas e laudos do Instituto Capixaba de Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Beto explica: "Santa Teresa em geral é vista como município rico, eles olham a cidade e a área de sítios de lazer, mas não olham pro interior, pra área baixa, na divisa com São Roque. Aqui, as montanhas fazem uma barreira que não deixa a chuva chegar. Antigamente quando tinha mais floresta, pelo menos a umidade chegava, mas agora que está mais desmatado, nem isso", descreve.

A região compreendida entre Várgea Alegre, Santo Antônio do Canãa, Córrego Seco e São Roque do Canãa é uma das mais castigadas do Estado, relata. Ali, a barragem que leva agua para o município de São roque do Canãa é afluente do mesmo córrego que abastece as Barragem do Assentamento, e chegaram a um ponto de seca que os mais velhos nunca haviam visto.

Entre 2015 e 2016, a floração do café indicava uma boa safra, mas a seca e as temperatura acima de 35° provocaram "abortamento dos frutos da pimenta do reino, [havendo] mais de 70% dos frutos e cachos que ficaram banguelos, ou seja, sem uniformidade de grãos. E em algumas propriedades há mortes de aproximadamente 70% das plantas", explana a Associação no documento protocolado no MPES.

"A proposta dos Banco e Pagar ou Pagar. Mesmo que tiver a prorrogação não tenho como quitar minhas obrigações e o pior que não tenho como fazer nada em relação as chuvas", suplicou, no requerimento.

A entrada na Sudene de novos municípios recebe muita resistência por parte dos que já estão lá, pois implica, a princípio, caso não haja ampliação do orçamento, em divisão dos recursos lá alocados. Segundo a senadora Rose de Freitas (MDB), que apoiou votou a favor do PLC 148/2017, eles são da ordem de R$ 24 bilhões no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de quase R$ 825 milhões no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

O senador Fabiano Contarato (Rede), também a favor da proposta, ressaltou, em sua defesa do PLC, que as empresas que queiram investir em municípios abrangidos pela Sudene contam com incentivos fiscais que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.

No caso dos agricultores familiares, somente os residentes na área da Sudene têm conseguido algum tipo de socorro por parte das instituições bancárias.

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