Ainda sem TCA assinado, Aracruz dá primeiro passo para gestão de resíduos sólidos

A elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Aracruz, no norte do Estado, passará nesta semana por uma fase de levantamento de informações em conjunto com as comunidades. Reuniões nas localidades de Jacupemba, Barra do Riacho, Coqueiral e Aracruz Sede acontecerão, respectivamente, nesta terça (23), quarta (24), quinta (25) e sexta-feira (26). O plano envolve limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e é instrumento fundamental para a gestão do passivo, além de configurar pré-requisito para o recebimento de verbas destinadas a essas subdivisões pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

Aracruz estaria no último grupo a assinar os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) do Ministério Público Estadual sobre coleta seletiva e resíduos sólidos. No Estado, 50 municípios já aderiram a ambos os termos, com exceção de São Mateus, que assinou apenas o primeiro.

 

O calendário das assinaturas deveria ter sido completado no último dia 16, entretanto, por incompatibilidade das agendas dos promotores, as datas foram reformuladas e a partir desta terça-feira (23) as audiências para aderência aos termos serão retomadas. Nenhuma das 22 assinaturas marcadas para o mês de julho aconteceu.

 

Nesta terça (23) começa, também, a Pré-Conferência Municipal de Meio Ambiente, em Vitória. Projetos que dialoguem com as políticas estadual e federal serão apresentados durante a programação, já que o evento é uma preparação para as conferências estadual e nacional de mesmo tema.

 

Os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana atuam sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano de 2011, que previa a entrega dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até o ano seguinte. Alegando falta de incentivo financeiro, as prefeituras não cumpriram com suas obrigações e arrastam até hoje a formulação de um plano especial para o setor.

 

A Prefeitura da Serra apresentou, no começo deste mês, a versão preliminar de seu plano. Dentre várias alternativas, a inclusão social e a organização de trabalhadores do setor estão entre as prioridades para a gestão dos próximos 20 anos.

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) foi aprovada após uma discussão de quase 20 anos no Congresso Nacional. Mesmo após tanto debate, a lei ainda encontra obstáculos para sua implementação, sobretudo pela ampla participação da sociedade e por atribuir responsabilidades ao poder público e ao empresariado.

 

A elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Aracruz é feita pela Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans) de Aracruz, junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

Segundo o secretário de transportes, Dirceu Cavalheri, serão observadas normas operacionais específicas para minimizar danos à saúde pública e à segurança, bem como os impactos ambientais.