Anama exige que a Arcelor também responda por poluição na GV

Depois da ação civil pública contra a poluição da Vale, a Associação Nacional Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) também quer responsabilizar a ArcelorMittal Tubarão pela poluição na Grande Vitória. Os dois processos judiciais são conexos e o pedido de inclusão da siderúrgica ocorre após a Vale ter argumentado à Justiça Federal que não é a única responsável pelas emissões de poluentes na região. As duas empresas têm suas indústrias localizadas na Ponta de Tubarão, entre os municípios de Vitória e Serra. 

 

A entidade ressalta que os prejuízos ambientais gerados pela Vale e Arcelor afetam a saúde dos moradores da Grande Vitória, os bens patrimoniais da população e o meio ambiente. E, considerando as provas recolhidas, considera líder em poluição a Vale, seguida da ArcelorMittal, cujas atividades também considera “extremamente poluente”. 

 

Para a Anama, as duas empresas são responsáveis conjuntamente pelos danos ambientais registrados nos municípios da Grande Vitória e pelas emissões do incômodo e danoso pó preto (resultado da soma do pó de pelotas de minério de ferro com o pó de carvão). Este poluente, diz a entidade, prejudica principalmente a saúde de crianças e idosos e se acumula nos imóveis da região, desvalorizando-os, além de exigir gastos com limpezas diárias e incessantes.

 

Além da Arcelor, a Anama considera réus da ação o Estado, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a União e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses órgãos, para a entidade, são corresponsáveis pela poluição gerada pela empresa. “Não apenas estão autorizando que ela ocorra, como também não tomam providências suficientes para evitar que a ré continue a prejudicar a saúde da população, sujar as residências e prejudicar a baía de Vitória”.

 

A Anama pontua que o direito da propriedade não autoriza a empresa a lançar, todos os dias, pó com minério, partículas e gases nocivos na propriedade alheia. “É pior que jogar entulho na residência dos outros, pois causa enfermidades, é ilegal”. Para a autora, os demais réus tinham a obrigação de se utilizar do poder de polícia para impedir a poluição, estipulando normas e controles adequados à preservação da saúde humana, o que não ocorre no Estado. 

 

A entidade requer à Justiça Federal que condene a Arcelor a reduzir imediatamente a poluição ambiental a patamares que não prejudique ainda mais a saúde dos moradores da Grande Vitória, sob pela de multa diária em caso de descumprimento. Não cessada a poluição no prazo fixado, que seja determinada a interdição das atividades da empresa. 

 

Já em relação aos órgãos públicos, é solicitada a condenação de forma solidária a reparar os danos causados e em cessar sua negligência, tomando as medidas necessárias no âmbito da fiscalização ambiental, bem como revogando autorizações concedidas anteriormente, que possibilitaram a poluição registrada na região. 

 

A Anama também pretende reparar os danos morais aos moradores que sofreram ou tiveram agravamento de doenças em virtude da poluição causada pela Arcelor e pagamento de indenização referente às despesas médicas, farmacêuticas e hospitalares não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à depreciação causada aos imóveis situados Grande Vitória e à reparação dos prejuízos à fauna e à flora da baía de Camburi. 

 

Para estipular a extensão do dano, requer a produção de todos os meios de prova, em especial testemunhal, pericial médica e de engenharia ambiental e documental. E ainda que os órgãos públicos exibam as licenças em vigor concedidas à Arcelor, bem como a Assembleia Legislativa forneça cópia da CPI que apurou a poluição na Grande Vitória. Também ao Iema, as apurações de todas as denúncias oriundas do cidadão Eraylton Moreschi Júnior e SOS Espírito Santo Ambiental.

 

“Considerando que somente os custos de doenças respiratórias causadas a uma população afetada por poluição são estimados em US$ 100,00 ao ano, por pessoa, e diante da necessidade do valor da causa ser adequado à pretensão, dá-se à causa o valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais)”, finalizada a Anama.

 

Lista extensa

 

A ação enumera os impactos gerados pela Arcelor à saúde, como a emissão de micro-partículas como as PM 10, que se acumulam nos pulmões causando fibroses, bronquites, asmas, doenças cardíacas, cânceres, sinusites e alergias, além de dióxido de enxofre (SO2), que combinado com a hemoglobina, forma ácido sulfúrico, causando enfermidades - Vitória é a capital brasileira com maior concentração deste poluente na atmosfera. 

 

A Anama também pontua que no processo de queima de óleo há liberação de dióxido de azoto ou dióxido de nitrogênio (NO2), gás tóxico irritante para os pulmões e responsável por diminuir a resistência do organismo às infecções respiratórias. Há ainda emissão de monóxido de carbono, que segundo relata a entidade, bloqueia o transporte de oxigênio pela hemoglobina, causando angina e infarto em pacientes coronarianos. 

 

Outros gases altamente nocivos, como o benzeno, são lançados no ar pela Arcelor. O benzeno, destaca a entidade, é um hidrocarboneto cíclico aromático, um líquido incolor volátil e altamente inflamável, produto secundário na produção de coque. “Estudos indicam que, se uma população de 30 mil pessoas estiver exposta a 1 ppmm de benzeno na atmosfera, são esperados 60 novos casos de câncer”. 

 

De acordo com a Anama, a empresa também é responsável pela poluição e assoreamento da Praia de Camburi, em Vitória, já que durante anos lançou efluentes no mar, ocasionando o decréscimo da fauna marinha. 

 

Além disso, que o processo siderúrgico é emissor de Dióxido de Carbono (CO2), Metano (CH4), Óxidos de Enxofre (SOx) e Óxidos de Nitrogênio (NOx) - que com a umidade presente no ar e formam, respectivamente, ácidos de enxofre e ácidos de nitrogênio, responsáveis pelo fenômeno “chuva ácida”. Também são emitidos Etano (C2H6), materiais particulados e poluentes orgânicos, causadores de diferentes tipos de câncer, como enumera a autora. 

 

Monitoramentos

 

Eraylton Moreschi Júnior, coordenador-geral da entidade SOS Espírito Santo Ambiental e morador da Ilha do Boi, passou a realizar monitoramentos voluntários das emissões de poluentes, após constatar que o poder público não instala sistema de videomonitoramento com esta finalidade.

 

Embora os monitoramentos sejam mensalmente entregues às autoridades responsáveis, com fato material composto por fotos e vídeos, nenhuma providência foi adotada. “Mas foi suficiente para provar total omissão e descaso dos órgãos governamentais para com o assunto, sobretudo por parte do Iema, em flagrante descumprimento da Lei Complementar nº 248/2002”, diz o processo.