Apenas um território quilombola foi titulado no País este ano

Balanço da Comissão Pró-Índio de São Paulo, publicado no mês da Consciência Negra, aponta uma realidade preocupante para o País. A pouco mais de um mês para encerrar 2012, apenas uma terra quilombola recebeu título de posse definitiva do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os processos que tratam da questão seguem em ritmo lento, impedindo o acesso à terra por essas comunidades. Problema é o mesmo enfrentado pelos quilombolas no Espírito Santo. 

 

A lentidão no andamento dos processos que visam à regularização dos territórios quilombolas é resultado de ações dos latifundiários, que não aceitam que os territórios sejam devolvidos aos seus verdadeiros donos. No Estado, isso é feito pelo Movimento Paz no Campo (MPC), que defende os interesses ruralistas e da Aracruz Celulose (Fibria), no território do Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.

 

A Comissão Pró-Índio, que também atua em favor dos quilombolas no Brasil, aponta que são mais de mil os processos abertos no Incra. Até outubro último, foram publicadas quatro portarias de reconhecimento pelo governo federal e sete Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). Os números estão abaixo dos registrados em 2011, quando foram publicadas dez portarias, 21 relatórios e ainda um decreto de desapropriação.

 

O território titulado é o Quilombo Chácara de Buriti, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, compreendendo ao todo 12 hectares. A área total que pertence à comunidade é de 44 hectares. 

 

O cenário nada otimista apresenta uma realidade complicada para os povos tradicionais. Informa a Comissão que no País somente 193 comunidades quilombolas têm suas terras tituladas, o que representa 6% das três mil comunidades existentes no Brasil. Além disso, 87% dos processos em curso no Incra não contam ainda com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, etapa inicial do processo de titulação.

 

Sem a titulação de seus territórios, os quilombolas não conseguem produzir alimentos para subsistência de suas famílias, nem recuperar seus modos de vida tradicionais. No Estado, a maior parte dessas terras está em Sapê do Norte, onde as comunidades vivem em estado de insegurança alimentar e miséria, ilhadas entre os extensos eucaliptais da Aracruz Celulose.

 

Após a assinatura do Decreto 4.887, em 2003, a Superintendência do Incra no Estado iniciou os processos de regularização das terras, mas sucessivos recursos judiciais impedem a recuperação do território. 

 

Até agora, para a regularização fundiária, o Incra publicou as portarias referentes a São Jorge e Serraria/São Cristóvão, no norte do Estado;  de Retiro, em Santa Leopoldina, e São Pedro, em Ibiraçu, também no norte.

 

Linharinho, com 9.542,57 hectares - 85% ocupados pela Aracruz -, teve portaria de reconhecimento publicada em 2007, mas a empresa questionou o ato e obteve vitória na Justiça que gerou a anulação da portaria. Novo processo foi aberto em outubro último, mas sua conclusão poderá levar de dois a três anos. 

 

O território de São Jorge também está parado devido à decisão judicial.  Já a comunidade de São Domingos aguarda análise de recurso pelo Gabinete do Incra, última etapa para publicação da portaria. No caso de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, a fase é de notificação dos interessados.

 

Entre os processos que estão em andamento, estão os dos territórios da Bacia do Angelim e de Roda D’Água, em Conceição da Barra, com a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID).

 

Além da Aracruz Celulose, que explora a maior parte do antigo território quilombola de Sapê do Norte, desde a ditadura militar, as terras quilombolas também são ocupadas por grandes fazendeiros.