Manifestação acontece nesta quinta-feira em adesão à mobilização nacional
Movimentos sociais e sindicatos do Espírito Santo convocam uma manifestação para esta quinta-feira (10), às 16h, na Assembleia Legislativa, com o mote “Congresso Inimigo do Povo”. O ato, que integra uma mobilização nacional, denuncia a atual ofensiva protagonizada pela maioria dos deputados e senadores, que têm votado sistematicamente contra os interesses da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que beneficiam grandes empresários e setores já privilegiados da sociedade, denunciam as organizações.
“A aliança do centrão com a direita não pode mais fazer o povo de refém. Querem defender grandes corporações enquanto cortam no lombo do povo. Se não bastasse isso, querem votar na próxima semana a imposição da escala 7×0. Agora é rua”, convocam nacionalmente as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que organizam protestos em várias capitais do País.
Entre as medidas que aprofundam as desigualdades, as entidades apontam a ampliação do número de deputados federais – que elevará os custos da Câmara em R$ 64 milhões por ano – em detrimento de pautas como a reforma agrária, a valorização do salário mínimo, a redução da jornada de trabalho e uma reforma tributária, que seguem paradas.
O ato no Estado também vai incorporar a denúncia ao chamado “PL da Devastação”. O projeto está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, após já ter sido aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e apenas 13 contrários. “Esse projeto também é parte de uma agenda do Congresso contra o povo. Entra na lógica de devastação de direitos e favorecimento de grandes corporações”, afirma a servidora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Espírito Santo (Sindipúblicos), Silvia Sardenberg.
Ela destaca que o ato vem sendo articulado com diversas organizações populares, como o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União de Negras e Negros pela Igualdade no Espírito Santo (Unegro-ES), além de parlamentares da ala progressista.
Durante a mobilização, os organizadores vão instalar, em pontos de ônibus estratégicos, duas urnas do Plebiscito Popular, que mobiliza a classe trabalhadora em torno de projetos em tramitação no Congresso. Entre eles, o fim da escala 6×1 e a defesa da redução da jornada de trabalho; taxação dos super-ricos quem ganham mais do que R$ 50 mil; e isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
“Essa possibilidade de plebiscito é superimportante. O presidente e o governo federal têm se posicionado pela taxação dos ricos e pelo fim da escala 6×1, mas o Congresso impõe medidas anti-povo”, reitera Wesley Lacerda, representante da organização capixaba do Plebiscito Popular.
Ele ressalta a importância do diálogo direto com quem sofre o impacto das decisões do Congresso: “Esse ato vem em um momento muito importante, para fortalecer o Plebiscito Popular. Vamos colocar duas urnas e dialogar com o povo, olho no olho, sobre a importância de acabar com a escala 6×1, de taxar os super-ricos e criar pensamento crítico, consciência mesmo com a população”, reitera.
‘Retrocesso de 40 anos’
Neste sábado (13), também está prevista uma ação, em formato de panfletagem, na Rua do Lazer da Praia de Camburi, em frente ao Banco do Brasil, em Vitória, a partir das 10h. O objetivo é alertar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado de
“PL da Devastação”, considerado por especialistas e organizações da sociedade civil como um dos maiores retrocessos socioambientais da história brasileira.
Sílvia Sardenberg destaca que a articulação tem envolvimento direto de movimentos sociais, povos tradicionais e juventudes. “Não é uma questão apenas ambiental, é uma questão de justiça social, de proteção de vidas e territórios vulnerabilizados. O projeto exclui a oitiva de povos tradicionais e retira a obrigação de ouvir órgãos como a Funai [Fundação Nacional do Povos Indígenas], o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Isso é um ataque frontal aos direitos históricos de quem já sofre com o racismo ambiental”, alerta.
A proposta foi apelidada de “mãe de todas as boiadas”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP), que em 2020 sugeriu aproveitar a pandemia da Covid-19 para afrouxar normas ambientais. O projeto original, de 2004, foi apresentado por Luciano Zica (PT-SP), com o objetivo de proteger o meio ambiente em grandes obras, mas foi distorcido pela Frente Parlamentar da Agropecuária ao longo das últimas duas décadas.
No Senado, a proposta foi relatada por Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) em uma tramitação incomum, em duas comissões simultâneas: Agricultura e Meio Ambiente. A atuação do presidente da Comissão de Meio Ambiente, o senador capixaba Fabiano Contarato (PT), que colocou a proposta em pauta, foi alvo de críticas por parte de ambientalistas, que apontam que, embora tenha votado contra no plenário, Contarato não teria tentado adiar a votação no colegiado que preside.
Segundo reportagem publicada pelo portal Sumaúma, ele teria sido pressionado por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e um dos maiores interessados na aprovação do texto — o objetivo seria viabilizar a exploração de petróleo no Amapá. Nos bastidores, a ausência de articulação do governo Lula também foi criticada. A ministra Marina Silva (Rede-SP), por exemplo, foi retirada da agenda da comissão no dia da votação para evitar constrangimentos. Ambientalistas relatam que o senador Contarato teria afirmado, em reunião fechada, que estava “sem orientação do Palácio do Planalto”.
Sílvia explica que o projeto desconsidera toda a lógica do licenciamento ambiental vigente desde 1981, que é estruturado em três etapas. A primeira delas é a licença prévia (LP), que avalia a localização do empreendimento, discutindo se o local é adequado e se pode impactar áreas sensíveis, podendo levar à busca por alternativas caso haja riscos. Após essa etapa, e com as condicionantes atendidas, o empreendedor pode avançar para as licenças de instalação (LI) e de operação (LO). “É um projeto muito ruim, que joga fora 40 anos de estudos e avanços na proteção ambiental conquistados desde a Política Nacional de Meio Ambiente, que veio justamente para evitar que o Brasil fosse um ‘refúgio para poluidoras”, avalia.
No último mês, militantes realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa no Dia Mundial do Meio Ambiente, contra a aprovação do PL no Senado. A mobilização do dia 13 de julho deve reunir falas públicas, panfletagens e pressão popular pelo veto integral do presidente Lula, caso o projeto seja aprovado na Câmara. Para a representante no movimento do Estado, é urgente a população se informar e reagir sobre “o absurdo” que é esse PL. “Esse projeto não tem respaldo técnico, ignora a lógica do licenciamento em três etapas, e reduz a proteção da vida a interesses econômicos imediatistas”, conclui.
Em um posicionamento conjunto, a Comissão Tripartite Nacional – que reúne representantes dos órgãos ambientais da União, estados e municípios – também se manifestou de forma crítica ao PL 2159/2021, ressaltando riscos à estrutura federativa, à efetividade do licenciamento ambiental e ao controle institucional dos impactos ambientais. O documento foi aprovado na semana passada e elaborado com base na experiência prática de implementação das normas ambientais nas três esferas de governo.
A coomissão é formada por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente, com representação da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).
Segundo a nota, a ausência de diretrizes nacionais mínimas para o licenciamento pode comprometer o funcionamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e criar insegurança jurídica. Também foi criticada a aplicação indevida da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – que, embora útil para atividades de baixo impacto, é considerada perigosa se usada para obras como rodovias ou ferrovias, pois “distorce sua natureza declaratória e compromete a lógica preventiva do licenciamento ambiental”.
Outro alerta diz respeito à criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, com tramitação em fase única e prazos curtos. “A previsão de tramitação em fase única, com prazos exíguos, pode comprometer gravemente a qualidade da análise e representa um sério risco à identificação e mitigação adequada dos impactos ambientais”, aponta o colegiado. O posicionamento será enviado ao relator do projeto como contribuição técnica e federativa ao processo legislativo, numa tentativa de corrigir ou barrar os pontos considerados mais críticos do PL.
