Proposta tem meta de três anos e prevê recursos milionários com foco em saneamento
Com previsão de investimentos milionários e prazo estimado de até três anos para execução, o projeto de despoluição das lagoas de Linhares, no norte do Estado, será apresentado à população e a representantes de órgãos públicos em audiência pública nesta quinta-feira (9), às 16h, no auditório da Escola Estadual Emir de Macedo Gomes, no bairro Shell. A iniciativa, conduzida pelo vereador Professor Antônio César (PSB), deve detalhar as bases da proposta, incluindo divisão de responsabilidades, etapas de execução e aportes financeiros que envolvem recursos estaduais, municipais e parcerias institucionais.
De acordo com o vereador, o Plano Municipal de Despoluição começa a ganhar forma com estimativas iniciais de investimento em diferentes frentes. Uma delas é a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), que pode aportar cerca de R$ 12 milhões nas ações de recuperação ambiental, e outros R$ 400 mil para educação ambiental e desenvolvimento de atividades em escolas e comunidades do entorno das lagoas.
“A nossa ideia é que em três anos o processo esteja concluído ou muito bem encaminhado”, afirmou Antônio. Segundo ele, a proposta não se limita a intervenções pontuais, mas busca estruturar um processo contínuo e de longo prazo, evitando soluções paliativas. “Não podemos começar e não terminar, tampouco fazer só um paliativo”, defende.
Apesar de Linhares ser conhecida como a “cidade do verde das águas”, problematiza, a maioria das lagoas tem acesso restrito ou privatizado, o que faz com que as principais opções de uso público sejam as lagoas urbanas, como a Lagoa do Aviso, a Lagoa do Interlagos e a Lagoa do Testa, onde o acúmulo de esgoto ao longo dos anos contribuiu para a proliferação de macrófitas nas lagoas, agravando a poluição, o mau cheiro e a degradação.
O plano deve integrar ainda ações de saneamento básico, retirada de macrófitas e intervenções físicas e químicas nas águas. Cada lagoa, segundo o vereador, exigirá um tipo específico de abordagem. Em alguns casos, o processo pode começar com tratamento da água; em outros, com a retirada de vegetação acumulada ao longo dos anos. O principal desafio é o despejo de esgoto doméstico, avalia, ao observar a falta de ligação adequada à rede de esgoto em muitas áreas no entorno das lagoas, o que faz com que resíduos sejam lançados diretamente nos corpos hídricos.
Para enfrentar esse problema, o plano prevê investimentos em saneamento, com recursos destinados a ações de infraestrutura e recuperação ambiental previstos no acordo de reparação do crime da Samarco/Vale-BHP. “Esse recurso vai ser utilizado nessas bordas e beiras de lagoas, para que não recebam mais esgoto doméstico”, explica.
No caso da educação ambiental, a iniciativa inclui parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que deve contribuir com metodologia já aplicada em escolas da bacia do Rio Doce. A ideia é desenvolver atividades com estudantes e moradores do entorno, estimulando o sentimento de pertencimento e o cuidado com esses corpos hídricos. “Queremos que passem a enxergar esses espaços de outra forma”, reforça. Entre as propostas, cita desde atividades pedagógicas até a criação de pequenos laboratórios e kits para análise da qualidade da água nas escolas.
A audiência pública desta semana deve reunir representantes do governo estadual, da prefeitura, especialistas e membros da sociedade civil. Entre os convidados estão o novo secretário estadual de Meio Ambiente, Victor Ricciardi; e o secretário municipal da pasta, Tiago Magalhães. Os atores envolvidos devem apresentar sua contribuição para o plano, para dar transparência ao processo e permitir que a população acompanhe e participe da construção das soluções, enfatiza o vereador.
Em 2022, Antônio César promoveu uma audiência pública sobre o tema, com participação de órgãos ambientais, Ministério Público Estadual (MPES) e entidades da sociedade civil. Na ocasião, foi elaborado um diagnóstico técnico sobre a situação das lagoas, identificando pontos críticos de poluição e propondo uma série de encaminhamentos. Entre eles, a realização de estudos contínuos sobre a qualidade da água, implementação de programas de educação ambiental, criação de estratégias de manejo sustentável e garantia de acesso público às lagoas. Também foi destacado o papel social desses espaços, especialmente para populações que não têm acesso a áreas privadas.
Apesar disso, nenhuma das medidas avançou. “A gestão passada não acolheu nenhuma das sugestões que nós fizemos”, afirma o vereador, em referência ao governo de Bruno Marianelli (Republicanos). Segundo ele, a ausência de articulação entre município, Estado e demais instituições impediu que as propostas saíssem do papel.
O cenário, no entanto, começa a mudar com a nova gestão municipal, liderada por Lucas Scaramussa (Podemos), e com a maior integração com o governo estadual. A expectativa é de que, a partir do novo encontro, o plano avance para uma fase mais estruturada, com definição de metas, indicadores e cronograma de execução.
A balneabilidade das lagoas, por exemplo, ainda não é uma realidade, mas pode se tornar um objetivo futuro, caso as ações de despoluição sejam bem-sucedidas. “Hoje não há mensuração, porque elas não são próprias para banho. Mas, no futuro, isso pode se tornar um indicador importante”, aponta. Como caminho para superar os impactos ambientais acumulados ao longo dos anos, ele defende o desenvolvimento de uma política pública estruturada. “Não é algo impossível, mas exige cuidado, conhecimento e investimento”, destaca.
