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Terça, 27 Outubro 2020

Audiência pública na Assembleia discute regularização fundiária

Uma audiência pública discute nesta sexta-feira (14), a partir das 9 horas, na Assembléia Legislativa, o tema regularização fundiária no campo e na cidade. Na Assembleia,  tramita o Projeto de Lei 296/2015, do governo do Estado, sobre terras devolutas, que é apontado com um empecilho a mais para a reforma agrária no Espírito Santo.
 
Na audiência poderá, portanto, ser discutido este projeto. Isso porque o  Espírito Santo tem cerca de 1 milhão de hectares de terras devolutas. Entretanto, o governo do Estado, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), não divulga o mapa das terras devolutas no Espírito Santo.
 
Isto apesar das insistentes reivindicações dos movimentos sociais que têm a terra como questão central. A falta desses dados é empecilho à luta dos movimentos do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
 
O evento desta sexta-feira na Assembleia Legislativa será realizado pela Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos. O convite é do deputado estadual Nunes (PT)  e do deputado federal Givaldo Vieira, do mesmo partido. Ele é presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária na Câmara dos Deputados.
 
Os organizadores anunciam a participarão  da gerente de Projeto do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, e de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Tribunal de Justiça, Associação dos Municípios (Amunes), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes) e movimentos de moradia popular. Não foram citados como convidados nem o MST e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
 
Os organizadores divulgaram que o objetivo da audiência é envolver o poder público e a sociedade civil organizada na busca de soluções que deem agilidade à titulação definitiva das áreas que foram ocupadas de forma irregular no contexto legal das comunidades e municípios, ao longo das últimas décadas.
 
E, para o  deputado petista Nunes, presidente da comissão que promove o evento, uma das finalidades é “colher subsídios para consolidar a atuação parlamentar nesta área será de grande valia para ajudarmos o poder executivo a promover esta política pública que representa mais dignidade às pessoas, pois reconhecer a importância da regularização fundiária é garantir a o direito pleno à moradia”.

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