Audiência pública para empreendimento em Três Praias é remarcada para agosto
Após dois adiamentos, a audiência pública para discutir processo de licenciamento ambiental do Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, em Guarapari, foi remarcada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para o dia 5 de agosto (segunda-feira). Enquanto o processo de licenciamento tramita no órgão, o acesso às Três Praias continua fechado à população.
A última data para realização do encontro era 20 de junho, mas foi cancelada por conta dos protestos marcados para o mesmo dia na Grande Vitória. O horário (19h) e o local da reunião (Sesc Guarapai, em Muquiçaba) continuam sendo os mesmos.
O projeto, da Itacap Três Incorporações e Participações Ltda e Brookfield Incorporações, constitui-se em maioria por lotes residenciais, um hotel com um prédio de cinco andares e uma área de vivência comum com comércio - que, conforme Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), será aberta ao público.
A polêmica envolvendo construções em Três Praias é antiga. Pela legislação federal, as praias são áreas de uso comum e de livre acesso. Desde os anos 2000, registram-se reincidentes casos de restrição ao acesso à praia.
Em 2004, a obra de um resort, na época sob responsabilidade de Gilberto Bousquet Bomeny e Luiz Cláudio Gonçalves Simões, foi embargada na área pela falta de licenciamento.
Em 2007, a Brookfield Incorporações e a Itacaré Capital, ainda atuantes no mesmo local, foram novamente multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por insistirem na construção, apesar do embargo.
Em dezembro de 2011, com as ações de recuperação do bioma, manejo de espécies e desobstrução da entrada das Três Praias suspensas pelo Tribunal Regional Federal, somente a parte da interrupção da construção do muro do resort foi cumprida.
O Eia/Rima do empreendimento voltado ao mercado de luxo afirma, contraditoriamente, que não haverá impacto sobre a vegetação de restinga e os ambientes úmidos, mas sim sobre as matas e ambientes aquáticos - este considerado pelo estudo como de pequena importância. Os estudos foram elaborados pela Cepemar, empresa já conhecida por suas relações com o governo do Estado.
Problemas apontados pelos próprios moradores no Eia/Rima, como o congestionamento do trânsito no verão e o abuso de poder de órgãos de fiscalização, tendem a piorar com a autorização para que o empreendimento siga sendo construído e, posteriormente, operando no local.
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