Audiência pública reforça descontentamento ao porto da Nutripetro

O descontentamento dos moradores de Barra do Riacho com o Terminal Multimodal Capixaba (TMC), da empresa Nutripetro, foi expresso na audiência pública da noite dessa terça-feira (20), realizada para que a população opinasse sobre a mudança no Plano Diretor Municipal (PDM) requerida pela empresa à Prefeitura de Aracruz. De acordo com a atual lei do PDM, a área comprada pela Nutripetro para construir seu porto é de ocupação restritamente residencial.

 

Na audiência, os pescadores enfatizaram sua insatisfação com a instalação do porto da Nutripetro, que vai agravar ainda mais a situação dos pescadores e da comunidade da região, já é impactada por outros empreendimentos semelhantes. Vicente Buteri, presidente da Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy, já reiterou diversas vezes que este é o pior projeto que pode acometer a comunidade da Barra do Riacho. Além de todos os danos ambientais e à pesca provocados pelo porto e da mudança no PDM, o transporte rodoviário de cargas irá sobrecarregar a única rua principal do vilarejo.



Os pescadores ressaltam que o porto da Nutripetro devastará uma das maiores áreas de pesca artesanal que ainda existem em Barra do Riacho, que possui abundância de animais marinhos. O intenso tráfego de navios e a ocupação da costa impedirão a realização da atividade pesqueira tradicional na região. Cerca de 400 pescadores, como estima a associação, serão diretamente impactados pela impossibilidade de exercer seu ofício e pelos danos ambientais e sociais causados com a chegada do porto da Nutripetro.

 

Essas famílias de pescadores já amargam os prejuízos decorrentes da instalação do Estaleiro Jurong, na mesma localidade, que desde janeiro de 2012 impede os pescadores de realizar suas atividades no local. A área, que antes tinha uma rica biodiversidade e ampla disponibilidade de lagostas, camarões e diversos outros animais marinhos, hoje se encontra completamente devastada. Além disso, o Portocel, de propriedade da Aracruz Celulose (Fibria) e da Cenibra, também gera inúmeros impactos às comunidades da Barra do Riacho e da Barra do Sahy. Há, ainda, um novo projeto de porto para a região entre o Portocel e a Jurong, que é o Terminal Industrial Imetame.

 

A ata da audiência dessa terça-feira será analisada pelo conselho municipal do PDM, que deliberará pela autorização ou não na mudança no Plano Diretor, como explicou Laryssa Ziale Baroni, subsecretária de Planejamento de Aracruz. Caso o conselho autorize, segundo ela ainda há um longo caminho para que o porto possa ser instalado na região, como apresentar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para votação. 

 

A subsecretária destacou que o conselho do PDM não precisaria ouvir os moradores, mas considerou a medida necessária. Baroni confirmou que bastaria o envio, pela empresa, de um requerimento para a mudança do zoneamento à Prefeitura e, desta forma, o conselho analisaria e deliberaria sobre a mudança, sem a necessidade de ouvir a comunidade. No entanto, por considerar a audiência necessária, o conselho pediu que a população fosse consultada. Além disso, o conselho pediu à empresa que elaborasse um estudo sobre a mudança do zoneamento, que foi nomeado como Estudo de Mudanças no Zoneamento Urbanístico, que também foi enviado junto à ata da audiência pública para que os conselheiros deliberem sobre a proposta.

 

Ainda segundo a subsecretária, o PDM precisa ser periodicamente revisado. O último feito pela Prefeitura de Aracruz é de 2008 e, como detalha, diversos empreendimentos esbarram na legislação. Laryssa explicou também que o fato de a área já ter sido adquirida pela empresa não interfere nas legislações que permitirão ou não a implantação do empreendimento. "O direito de propriedade é diferente do direito de construir. O direito de construir é concedido ao proprietário pelo poder público. Quando o empreendedor adquire um imóvel, sabe em qual zoneamento o território está inserido, quais construções são permitidas e quais não são", pontuou.