Avançam as investidas da bancada ruralista sobre as terras indígenas
Apesar da promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) de não tomar nenhuma providência relacionada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 até o fim de agosto, a matéria será submetida a comissão especial da Câmara, conforme determinado pela Mesa Diretora ao acatar requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Até a mesma data também deverá ser apresentado, por um grupo criado pelo próprio parlamentar, um relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere a responsabilidade da demarcação para o Legislativo.
Ela também permite a ratificação dos territórios já homologados, abrindo precedente para a titulação de terras quilombolas e de unidades de conservação ambiental.
Os índios já deixaram claro que não querem que o processo da demarcação de suas terras seja alterado. Aliás, ficou claríssimo, já que foi realizada uma reunião diretamente com a presidenta Dilma Rousseff, no último dia 10. Foi a primeira vez em seu governo que Dilma resolveu receber os índios.
Mesmo sendo a primeira reunião do ano com os índios, Gerônimo Goergen (PP-RS) acredita que é diferenciado o tratamento a ruralistas e a indígenas, e se sente no direito de requerer uma audiência junto à presidenta. Ele ainda classificou que o governo seria partidário da pauta indigenista e estaria ‘deixando a produção agropecuária em plano secundário’.
O ruralista chegou a afirmar que a proposta não prejudicará e, ainda, passará a ser justa, porque atualmente elas são injustas aos indígenas. Para ele, o processo de demarcação feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) é baseado em “interesses econômicos internacionais e não governamentais”.
Devido ao encontro da presidenta com os indígenas, a audiência pública sobre os estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre a demarcação de terras indígenas foi transferida do dia 9 de julho para o dia 14 de agosto.
PLP 227/2012
O texto da matéria, que quer definir empreendimentos econômicos e projetos desenvolvimentistas em território de demarcação indígena como de relevante interesse público – portanto, que não precisam de autorização dos povos tradicionais para tomar seu território–, já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural.
O presidente da Câmara firmou o compromisso de se reunir com os índios duas semanas antes da sessão na qual deverá ocorrer a votação desta matéria.
O processo de demarcação de terras indígenas em áreas de conflito está paralisado desde maio deste ano, quando o governo o interrompeu temporariamente para submeter os processos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Isso aconteceu depois que o pedido da criação da CPI da Funai foi oficializado na Câmara. Os mais de 200 signatários, a maioria da Frente Parlamentar Agropecuária, querem pressionar Henrique Alves a agilizar o processo de instalação da comissão.
O objetivo da CPI da Funai é investigar a atuação da fundação e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de territórios tradicionais.
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