Bancada ruralista negocia com Temer demarcação de terras indígenas

O vice-presidente da República, Michel Temer, recebe na noite desta quarta-feira (15) o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e parlamentares da Frente Agropecuária para debater a demarcação das terras indígenas no país. A ação é mais uma investida da bancada ruralista contra os territórios tradicionais e a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Participam ainda do encontro o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União (AGU), Luís Adams.

Com a iniciativa, os parlamentares que representam o agronegócio pretendem mais uma vez negociar mudanças nos processos de demarcação com o governo federal, que já se esforça para atender ao pleito ruralista. Informações divulgadas pela Agência Câmara apontam que o encontro com Temer atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff.

Na pauta da reunião estão as principais reivindicações dos ruralistas do Congresso Nacional. Além de retirar os poderes da Funai e submeter as demarcações a outros órgãos, a bancada do agronegócio pressiona o governo federal para colocar em vigor a Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU), e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que tramita na Câmara.

A Portaria proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, permite a revisão desses processos e os ainda em curso, além de autorizar intervenções no território tradicional, sem consulta prévia. Já a PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas, permitindo a ratificação dos territórios já homologados, além de abrir precedente para a titulação de terras quilombolas e criação de unidades de conservação ambiental.

 

Na última semana, a ministra Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo elabora proposta para submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos, além da Funai. Em audiência pública na Câmara, a ministra garantiu uma definição até o fim deste semestre.

 

Enquanto as mudanças não são consolidadas, os ruralistas reivindicam que sejam suspensos os processos de demarcação em andamento. O Palácio do Planalto, também atendendo à reivindicação dos ruralistas, já suspendeu as demarcações no Paraná, com base em análises da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre estudos da Funai. A Embrapa analisa outros processos no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

As mesmas reivindicações já haviam sido levado pelos ruralistas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai. A medida permitirá que estudos elaborados pela Fundação sejam confrontados com levantamentos de órgãos como Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa. O governo também levará em consideração relatórios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério das Cidades.

Também foram acionados pela bancada do agronegócio, somente nos últimos dois meses, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Caso não sejam atendidos, os ruralistas ameaçam criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Funai.

Reação

Em nota pública, servidores da Funai repudiaram a forma como o atual governo tem tratado os povos indígenas e a Fundação, com “desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação”. Segundo eles, o governo Dilma foi o que menos homologou terras indígenas desde a  Constituição de 1988.

A Associação dos Servidores da Funai (Ansef) considera que a ministra Gleisi Hoffman atuou em causa própria ao suspender os processos no Paraná, onde será candidata ao governo em 2014, “utilizando as terras indígenas como palanque eleitoral”.

A entidade reforça que a condução dos processos de demarcação é uma atribuição da Funai e segue procedimento administrativo “legal, claro e cuidadoso”, conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/96. Para os servidores, o governo federal tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e não oferece as condições mínimas para que a Fundação cumpra seu papel institucional, apesar de inúmeras manifestações nesse sentido.

No documento, os servidores ressaltam ainda que os setores do próprio governo vêm conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos históricos sobre os povos indígenas.

“É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no governo federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais indígenas”.