Despejo de esgoto sem tratamento no Rio Itapemirim ocorre há pelo menos três semanas
A concessionária BRK Ambiental voltou a ser notificada em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, por despejo de esgoto sem tratamento no Rio Itapemirim. O crime ao meio ambiente foi registrado nessa quinta-feira (18), e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) informou a adoção de providências.
De acordo com a Agersa, o extravasamento aconteceu em função das redes mistas associadas à chuva da noite anterior, que aumentaram a carga de água no sistema de esgoto, provocando sobrecarga. Um poço de visita (PV) – bueiro – próximo à Ponte do Arco estava aberto e acabou extravasando.
A Agersa ressalta que as redes mistas precisam ser eliminadas e, por esse motivo, notificou a BRK Ambiental para que realize a adequação necessária no sistema. O problema do esgoto tem sido recorrente há pelo menos três semanas no município.
Há sete dias, a empresa também passou a responder a um processo administrativo, dessa vez, para apurar a legalidade de um aterro construído no rio Itapemirim após vistoria realizada na região da Ilha da Luz, próximo à sede da concessionária. Segundo a prefeitura, o projeto ainda estava em análise, e seria necessário verificar a existência das licenças ambientais exigidas, mas a intervenção foi feita “às pressas”.
A empresa, que tem faturamento de R$ 6 milhões, como informa a gestão do prefeito Theodorico Ferraço (PP), já recebeu uma multa de R$ 150 mil da Agersa e outra de R$ 500 mil da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A concessão dos serviços de água e esgoto em Cachoeiro de Itapemirim para a iniciativa privada ocorreu em 1998, quando Theodorico Ferraço era o prefeito do município. A BRK ambiental entrou na concessão em 2017, assumindo o contrato que estava com a Odebrecht Ambiental. Inicialmente, a concessão era por 30 anos, mas, após aditivos, o prazo de vigência aumentou para 50 anos, restando ainda 23 anos para o encerramento.
Em julho, o Ministério Público do Estado (MPES) entrou com ação para anular o 14º aditivo ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município, assinado em 2023, durante o segundo mandato do ex-prefeito Victor Coelho (PSB). Segundo o MPES, o aditivo permitiu o reajuste na tarifa para o consumidor em 4%, e também previu R$ 122,7 milhões de investimentos no serviço e pagamento de R$ 15 milhões por antecipação de outorga – ou seja, valor pago antecipadamente pela BRK Ambiental à Prefeitura de Cachoeiro em decorrência da exploração do serviço.
Entretanto, o MPES considera que o aumento foi ilegal, e resultou em faturamento estimado de cerca de R$ 30 milhões para BRK Ambiental. Em 2022, a empresa Houer Concessões, consultoria contratada pela própria prefeitura, elaborou parecer indicando que a Taxa Interna de Retorno (TIR) efetivamente obtida pela concessionária era de 19,34%, valor superior à TIR original contratual de 18,82%. Segundo a Houer, seria necessário aplicar um desconto linear de 7,6% nas tarifas até o final da concessão para restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato.
