C-Port recebe licença para instalar porto em Itapemirim

O C-Port, empreendimento portuário da empresa americana Edison Chouest, planejado para a Praia da Gamboa, em Itapemirim (litoral sul do Estado), teve sua licença de instalação (LI) emitida nessa quarta-feira (16). Uma LI já havia sido emitida anteriormente para o mesmo empreendimento, entretanto, de acordo com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a última licença substituiu a primeira, por envolver uma área de atuação do empreendimento de abrangência maior, que já havia sido contemplada com a licença prévia (LP).



A primeira licença havia sido emitida dois dias depois que foi anunciado o arrendamento de uma área no extremo norte do Rio de Janeiro pelos mesmos investidores. No dia anterior à emissão da LI, os empresários usaram a mídia corporativa capixaba para propagar ameaças de que deixariam o Estado devido à demora no processo de licenciamento.

 

Apesar de o C-Port ter conseguido sua LI, os pescadores alertam que a empresa ainda não cumpriu com as condicionantes ambientais impostas para a instalação do empreendimento. De acordo com o presidente da Associação de Pescadores de Marataízes, Lenilto Barrosa Silva, que acompanha a usurpação dos territórios de pesca do sul do Estado pelos projetos portuários, a Edison Chouest sequer procurou a comunidade para que fosse aberto diálogo.



Lenilto também alerta que existe uma pequena comunidade de pescadores, com cerca de 50 famílias, instalada nas proximidades da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy, que serão necessariamente despejadas para que o C-Port seja instalado. De acordo com o presidente da associação, o território pleiteado pela Edison Chouest é um rico pesqueiro de camarão rosa e de mariscos, como o sururu, que será completamente danificado pelo aterro que será feito para a instalação do porto. Além disso, a instalação do porto provocará a migração de pessoas de outras regiões a Itapemirim, em busca de emprego. Como afirma Lenilto, as proximidades do porto são áreas de pequenos povoados, onde não há possibilidade de expansão.

 

Conforme informações do próprio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento, atividades pesqueiras serão impedidas na região da Praia da Gamboa, ao redor do porto. O porto estará localizado exatamente na APA Guanandy, onde está localizado o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude que é referência para quem visita as praias do município de Itapemirim e do vizinho Piúma.

 

Baseada na Resolução Consema nº 002/2010, o valor da compensação ambiental do empreendimento foi calculado em R$ 5,1 milhões, verba que será destinada a oito Unidades de Conservação (UC) - implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy; ampliação e implementação da Apa de Setiba; criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral na Lagoa de Guanandy; implementação do Parque Natural Municipal do Puris; elaboração do plano de manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Yara Brunini; implementação do Parque Natural Municipal Marinho da Ilha dos Namorados; implementação do Monumento Natural Municipal Falésias de Marataízes, e criação da Unidade de Conservação Marinha na localidade das ilhas de Piúma, Ilha do Meio e de Fora (Cabrito) e dos Franceses.

 

O C-Port, apesar de todos os danos ambientais e sociais previstos para o sul do Estado, foi declarado “de utilidade pública” por decreto do governador Renato Casagrande, publicado no Diário Oficial do Estado em janeiro deste ano. Uma das justificativas é “em virtude de se tratar de instrumento de desenvolvimento do Estado” e, ainda que, “em vista da natureza das operações que se pretende desempenhar, somente é viável a construção de empreendimentos deste caráter em áreas localizadas à beira-mar".

 

O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista que, apesar de prometer empregos e progresso, gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais. Exemplos disso são a já instalada Samarco, que tem parte das ações sob administração da Vale e provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta; a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), também da Vale, que mesmo com inúmeras denúncias de irregularidades, ameaças, favorecimentos e intimidações praticadas pela empresa aos moradores locais e com as denúncias de irregularidades nos estudos feitos pela Cepemar, recebeu licença prévia (LP); e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da empresa C-Port Brasil, muito parecida com o projeto da Itaoca Offshore, e que também recebeu LP pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em maio deste ano.

 

Nenhum desses projetos passou pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria, por se tratar de empreendimentos previstos para áreas de Mata Atlântica, receber o projeto do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.