Câmara aprova comercialização de resíduos sólidos para reciclagem
A Câmara de Vitória aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 122/2012 que prevê a comercialização de resíduos sólidos urbanos com potencial de reciclagem na Capital do Estado. O objetivo é aproveitar o excedente à capacidade da Unidade de Transbordo do município, que se encontra superlotada. A informação é que a unidade possui apenas 7% do seu espaço desocupado.
Se sancionado pelo Executivo, o projeto irá liberar a comercialização dos resíduos acumulados por procedimento licitatório. A medida é vista pelo propositor do projeto, o vereador Serjão Magalhães (PSB), como uma alternativa operacional para as associações e cooperativas de catadores de material reciclável, que ainda não possuem estrutura suficiente para reciclar todo material coletado na cidade.
Segundo o PL, com a comercialização desses resíduos seriam gerados recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Fundambiental), para serem investidos em educação ambiental; planejamento e revisão periódica da gestão adequada de resíduos sólidos; capacitação operacional
e gerencial de interessados em atuar profissionalmente na gestão; elaboração de projetos, e na revalorização dos materiais provenientes da coleta seletiva.
Com o galpão utilizado pela Unidade de Transbordo, no bairro Resistência, próximo de um colapso, Serjão vê o projeto como uma solução para aproveitar o resíduo com grande potencial de coleta, que vem se acumulando na Unidade de Transbordo. O vereador afirma que o Executivo é proibido por lei de vender ou doar esses materiais. Assim, o projeto surge como uma forma de reverter esses resíduos que não são aproveitados por catadores em recursos para o município. O fomento das organizações cooperativas, por exemplo, virá dos recursos provenientes da venda desses resíduos, pelo Fundambiental.
Para Serjão, desperdiçar esse material é o mesmo que “descartar uma carteira, mesa ou equipamento, pelo simples fato de não haver local para armazenamento”. O vereador ressaltou a importância do projeto, afirmando que a comercialização dos resíduos excedentes está diretamente ligada à viabilização e à criação de novas cooperativas e associações, capazes de dar vazão aos resíduos sólidos coletados na cidade.
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