Câmara de Santa Maria convida presidente da Agerh para tratar de barragem

Os vereadores de Santa Maria de Jetibá, na região serrana capixaba, convidaram, na manhã desta quarta-feira (16), o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, para comparecer à sessão legislativa da próxima segunda-feira (21) e tratar do baixo nível de água na Barragem do Rio Bonito. 

O objetivo é que o gestor explique por que o protocolo de entendimento, que normatiza os múltiplos usos que coexistem hoje na represa, não foi assinado ainda, passado mais de um ano da aprovação da Lei nº 11.465/2021, que estabeleceu a irrigação como atividade prioritária, junto ao abastecimento humano e dessedentação animal. 

"Está chovendo, por que a barragem está vazia assim?", questionou o vereador Ilimar Vesper (Patri), ao introduzir o tema durante a sessão. Repercutindo a provocação, o vereador Joel Ponath (PSB) relatou que passa com frequência pela barragem e observou que "nessa última semana baixou muito [o nível da água]. Eu acho que foi devido à previsão do tempo no Espírito Santo, que era de 200mm em alguns lugares. Se essa barragem estiver praticamente cheia e der uma chuva forte, as consequências em Santa Leopoldina são muito graves". 

Ilimar Vesper rebateu que, se a gestão da represa autorizou a redução do nível da água em função de uma expectativa de grandes chuvas, houve um erro, porque nem sempre as previsões são confirmadas, e que, do jeito que está, a barragem oferece risco à agricultura familiar do município e que a Agerh precisa cuidar disso. 

O presidente da Casa, Elmar Francisco Thom (PP), relatou que já esteve "várias vezes" com a Agerh, acompanhado do deputado do município, Adilson Espindula (PDT) e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Egnaldo Andreatta, mas "até hoje eles não resolveram essa situação".

A demora, que já fez aniversário, levou o grupo a planejar uma diligência até a agência. "Vamos juntar uma equipe de produtores e ir para frente da Agerh resolver essa situação. Não pode baixar essa barragem tanto. Afeta muitos os produtores, principalmente na região de Recreio, que seca mesmo", disse. 

O convite para comparecimento de Fábio Ahnert à Câmara, no entanto, motivou que aguarde um pouco. "Mas vamos esperar o presidente da Agerh, que você está convidando. Porque eles não dão resultado, de assinar aquele documento para resolver. Mas vamos esperar", disse o presidente. 

Ilimar Vesper encerrou o debate lembrando que "a barragem está em Santa Maria, é aqui que a gente mata a sede da Grande Vitória lá em baixo. Espero que ele [presidente da Agerh] traga uma explicação plausível".

Grupo de Assessoramento

O texto atual do protocolo de entendimento da Barragem do Rio Bonito foi publicado em março de 2015 e criou um grupo interinstitucional – Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidrológico do Rio Santa Maria da Vitória (GAO-SMV) – responsável por garantir a prioridade do abastecimento humano entre os múltiplos usos regulamentados para a Barragem do Rio Bonito, que incluem também a irrigação, a dessedentação animal e a produção de energia elétrica. 

Há um ano, a publicação da Lei nº 11.465/2021, em 17 de novembro, elevou a irrigação à prioridade número um da barragem, ao lado do abastecimento humano. Para que essa segurança seja garantida aos agricultores familiares do entorno da barragem, é preciso atualizar o protocolo de entendimento estabelecido há sete anos e que já tinha validade prevista para esgotar em setembro deste ano.