Câmara dos Deputados debate projeto que viola direitos indígenas
A Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quarta-feira (14), para debater a demarcação de terras indígenas no país, tendo como principal foco o projeto de lei complementa PLP 227/2012, que altera a Constituição Federal, apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos povos indígenas das terras tradicionais. A audiência foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O PLP defende que os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas. Assim, pretende definir projetos de interesse econômico e desenvolvimentistas como de relevante interesse público, sem consulta aos índios. Também entram na lista a concessão de terras em área de fronteira, o livre trânsito das Forças Armadas, da Polícia Federal e dos membros do legislativo, e a instalação de instrumentos de logística, como dutos, portos, rodovias e linhas de transmissão. A matéria é de autoria do ruralista Homero Pereira (PSD-MT) e ganhou um substitutivo do também ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a apresentar pedido de urgência para levá-lo, o mais rapidamente possível, à análise do Plenário. O PV e o Psol resistiram e chegaram a obstruir as sessões. Acatando requerimento do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a Mesa Diretora determinou que o projeto fosse analisado por uma comissão especial, já que seu conteúdo diz respeito à competência de mais de três comissões temáticas.
Entidades de defesa dos povos indígenas, como o Conselho Indigenista Missionário e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), não concordam com a proposta. Eles defendem a manutenção do acordo firmado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), com os povos indígenas. A matéria não poderá ser votada antes da conclusão, no final de agosto, das atividades do Grupo de Trabalho paritário instituído pelo peemedebista, com objetivo de debater os projetos que tratam das terras indígenas.
Foram convidados a participar da audiência a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Bolulitreau Assirati; o secretário-executivo do Cimi, Cleber César Buzatto; o presidente do Partido Nacional Indígena (PNI), Ary Paliano; o representante do Povo Karipuna Kleber Luiz Santos dos Santos; o representante do Povo Tupiniquim Renato da Silva Filho, e o representante da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) Cassiano Batista da Luz.
Protesto
Cerca de 150 indígenas de diversos povos do país, entre eles os Tupinikim das aldeias do Espírito Santo, realizarão na manhã desta terça-feira (13), manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A concentração ocorrerá às 8h30, em frente à Catedral, com passeata até a Praça dos Três Poderes. O objetivo do ato é protestar contra o PLP 227 e a PEC 215 - que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre as terras indígenas - com tramitações na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas do governi federal. Os povos reivindicarão ainda a retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo federal.
Conforme as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.
Embrapa
Já na quinta-feira (15), será a vez dos ruralistas realizarem uma audiência pública, desta vez pela Comissão de Legislação Participativa, para discutir os estudos da Embrapa que confrontam a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O governo elabora proposta para submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos, além da Funai, com a Embrapa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério das Cidades.
Enquanto as mudanças não são consolidadas, os ruralistas reivindicam que sejam suspensos os processos de demarcação em andamento, como já ocorreu no Paraná. A Embrapa analisa outros processos no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O laudo da Embrapa no Paraná confronta estudos da Funai para demarcação de pelo menos 15 territórios dos municípios de Guaíra e Terra Roxa Em quatro delas, a Embrapa fez a acusação de não haver ocupação indígena, além de ocorrer invasão de povos tradicionais de outros estados e até de outros países.
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