Campanha antipetroleira cobra posicionamento da Holanda sobre Porto Central

Um alerta para o consulado, o governo e a sociedade civil holandesa a respeito da grave ameaça aos direitos humanos e à natureza representada pela construção do Porto Central, megaempreendimento petroportuário projetado para o município de Presidente Kennedy, no sul do Estado, divisa com o Rio de Janeiro. 

Essa é a síntese de uma carta, com pedido de reunião urgente, enviada na última quinta-feira (19) ao cônsul-geral dos Países Baixos no Rio de Janeiro, Roland Martin, por cerca de trinta organizações da sociedade civil capixabas, fluminenses e holandesas, mobilizadas pela Campanha Antipetroleira Nem Um Poço a Mais! (veja lista abaixo)

"Como deve ser de conhecimento do consulado, empresas holandesas estão diretamente envolvidas nos projetos de expansão da indústria do petróleo e gás e em sua infraestrutura, no mar e ao longo da costa atlântica. Seus investidores, consultores, prestadores de serviços e tecnologia petroleira para a exploração fóssil não são bem-vindos", aduzem as entidades.

A carta elenca alguns dos principais temas que devem nortear a conversa com Roland Martin, com destaque para a pesca artesanal, comunidades quilombolas, patrimônio histórico e natural. 

A Campanha informa que, entre o município de Marataízes, no sul do Estado, e o norte do Rio de Janeiro, cerca de 400 famílias vivem da pesca artesanal, trabalhando e protegendo o mar, os rios e as áreas alagadas. "Vão realmente destruir os berçários, interditar os acessos e impossibilitar a reprodução dos modos de vida da região?", questiona. 

Sobre as comunidades quilombolas da região, uma indagação primordial é o cumprimento das determinações previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que devem ser cumpridas no licenciamento ambiental de atividades de alto impacto que ocorram ou tenham influência sobre territórios de povos tradicionais, mas que são repetidamente desrespeitadas no país e no mundo. 

A segurança física da população desses municípios, especialmente do gênero feminino, também tem relevo na carta. "Como vão garantir a segurança da população em geral, das mulheres e meninas, das mulheres negras, pescadoras, artesãs, diante da chegada de dois mil homens jovens, de outras regiões, trabalhadores precarizados para as obras de construção?", perguntam as entidades, com base em um lamentável histórico de violências contra esses grupos, já registrados. No Espírito Santo, Barra do Riacho, em Aracruz, e Povoação, em Linhares, norte do Estado, ainda expõem cicatrizes dessas violações. 

Há ainda a Igreja de Nossa Senhora das Neves, um patrimônio histórico, e sua tradicional Romaria das Neves, a segunda maior mobilização religiosa do Estado, gravemente ameaçados pelas obras do Porto Central. 

E, claro, a biodiversidade local, especialmente a Mata Atlântica – está prevista a destruição de 1,1 mil hectares de matas, restingas e alagados – a e biodiversidade marinha. "Repetirão, no Sul do Espírito Santo e norte do Rio de Janeiro, os danos que causaram no porto de Suape (PE), no porto do Açu (RJ) na vida marinha e na sociedade da região?", indaga a Campanha Antipetroleira. A região é uma das mais biodiversas em todo o Atlântico sul. 

Essas e outras perguntas já foram enviadas por duas vezes à representação do governo holandês no Brasil, em agosto e novembro passado, ao cônsul honorário, Andreas Schilte, que acusou recebimento, mas não respondeu. 

A urgência cresce, argumentam as entidades. "O Porto Central não pode ser construído! Ameaça direitos humanos, põe em risco a natureza. Sob um governo fascista e racista como o de Bolsonaro, o Porto Central não dá garantias e salvaguardas concretas para questões fundamentais, mal definidas e pouco observadas nas condicionantes do licenciamento. Afinal, que tipo de desenvolvimento está sendo proposto? Para quê e para quem? Que órgãos de governo e quais empresas holandesas estão envolvidas na exploração petroleira e em sua infraestrutura, na bacia do Espírito Santo e na bacia de Campos?", perguntam. 

Entidades antipetroleiras

Assinam a carta: Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Espírito Santo (Fapaes); Articulação Nacional de Pescadoras (ANP); Baia Viva, Colônia de Pescadores e Aquicultores Z14 (Presidente Kennedy-ES); Federação das Colônias e Associações de Pescadores do Estado do Espirito Santo (Fecopes); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negra Rurais Quilombolas (Conaq); Coordenação Estadual de Quilombos do Espirito Santo (Coeq); Associação de Moradores Quilombolas de Boa Esperança e Cacimbinha - Presidente Kennedy-ES (AMQBC); Associação de Artesãs da Praia de Maroba - Presidente Kennedy-ES (Marobart); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo (Fomes); Coletivo FEPNES; Centro de Defesa dos Direitos Humanos Regional Sul - Pedro Reis - Cachoeiro de Itapemirim/ES (CDDH); Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/ES); Instituto Visão Social; Imane-C Pela Paz; Instituto Federal Fluminense (IFF ) Campus Bom Jesus do Itabapoana; Movimento Baía Viva - Rio de Janeiro/RJ; Fórum Suape – Pernambuco; Both ENDS – Holanda; Millieudefensie – Holanda; Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH –ES); Associação dos Cultivadores de Algas da Orla de Aracruz-ES (ACAOA); Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências-ES (APAPS); Reflorestamento e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana (REDI); Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP-ES); Articulação das Pastorais da Ecologia Integral do Brasil; Campanha Nem Um Poço a Mais.