Cardozo diz que governo é contrário à PEC 215, mas advoga em favor dos ruralistas

No final da reunião realizada nessa quarta-feira (9) na presidência da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Cardozo informou que o governo entende a proposta como inconstitucional, porque fere cláusulas pétreas da Constituição, fazendo coro a alguns parlamentares e militantes em favor dos direitos indígenas. A garantia do ministro, entretanto, é contraditória à posição que governo federal tem tomado em relação às questões envolvendo as terras indígenas no país, em favor dos interesses ruralistas.

 

Na reunião, estavam presentes, também, o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Adams; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e parlamentares.

 

Segundo a Agência Brasil, o ministro disse que a nova proposta não resolve o problema das demarcações, "gera situações de conflitos que precisam ser resolvidas" e é a busca de "uma solução que, na verdade, é a criação de mais um problema”. Cardozo também sinalizou que a PEC não sobreviverá a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), por onde deve passar se for aprovada no Congresso Nacional.

 

A PEC 215/2000 transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados - que é o caso do território indígena de Aracruz, no norte do Estado - e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). O texto foi aprovado há um ano e meio ano na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara e precisa ser analisado por comissão especial antes de ir ao Plenário. 

 

Entretanto, manifestações de lideranças indígenas de todo o país reunidos em Brasília, onde expressaram com maior afinco a contrariedade à PEC, fizeram com que o presidente da Câmara decidisse não instalar a comissão. Atos contra a proposta também foram firmados em outros estados, como parte da Mobilização Nacional Indígena. No Espírito Santo, na última sexta-feira (4), índios das aldeias tupinikim e Guarani de Aracruz (norte do Estado) fizeram uma manifestação pacífica em trechos das rodovias ES 010, ES 257 e ES 456.

 

Ainda segundo Cardozo, Henrique Alves propôs e já confirmou presença em uma reunião, num prazo de 15 dias, para a discussão dos conflitos agrários envolvendo indígenas e para a regulamentação do Artigo 231, Parágrafo 6º, da Constituição Federal, que definirá os bens de "relevante interesse público da União".

 

A tentativa de fazê-lo já existiu no Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, de autoria do ruralista Homero Pereira (PSD-MT), que definia as vias federais de comunicação, as áreas antropizadas produtivas que atendam a função social da terra, os perímetros rurais e urbanos dos municípios, as lavras e portos em atividade, e as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988. O PLP foi apensado a outro PLP, nº 260/1990, de mesmo teor, que aguarda constituição de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara e encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). Dentro do mesmo prazo, Cardozo disse que deverá estar publicada uma portaria do Ministério da Justiça sobre o processo demarcatório das terras indígenas que, segundo ele, visa dar mais transparência às decisões a serem tomadas nas demarcações, sem tirar o protagonismo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

Mas as ameaças dos ruralistas permanecem constantes. O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), expressou o intuito de colocar novamente em pauta o PLP 227 e de pressionar o governo pela regulamentação do Parágrafo 6º, logicamente beneficiando o agronegócio. 

 

Conivente



Os índios já denunciaram, reiteradas  vezes, o que chamam de "ataques orquestrados" pelo governo Dilma e parlamentares ruralistas do Congresso Nacional que trabalham "a serviço de interesses privados" contra os seus direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição.