CDHs discutirão situação de indígenas em conflitos agrários

As Comissões de Direitos Humanos (CDHs) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reúnem nesta quinta-feira (24) para debater a atual situação das demarcações de terras indígenas, conflitos agrários e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. A reunião faz parte da programação do governo e da sociedade civil para o Abril Indígena e tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

 

A PEC 215/2000 transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados - que é o caso do território indígena de Aracruz, no norte do Estado - e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). O texto foi aprovado há mais de um ano na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara. Entretanto, manifestações de lideranças indígenas de todo o país reunidos em Brasília, onde expressaram com maior afinco a contrariedade à PEC, fizeram com que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) decidisse não instalar a comissão na época. 

 

Em 2014, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 deve emitir seu parecer sobre aquela que é encarada como uma das maiores afrontas atuais aos direitos indígenas no País. A comissão foi instalada em dezembro último, em menos de dez minutos, com a presença de lideranças indígenas e em clima de tensão, sob os gritos de “Demarcação Já!" e "Assassinos!", em referência aos ruralistas.

 

Na época da criação, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que a instalação da comissão atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e "reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas e quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos". A entidade denunciou ainda que o ato presidencial se deu "no calar da noite", após mais de dois anos sendo adiada pelas mobilizações indígenas e manifestações populares. 

 

Para a reunião que discutirá a PEC nesta quinta, foram convidados o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat; a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati; o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto, e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

 

Ameaça

 

No dia 17 de dezembro de 2013, a comissão especial da PEC 215 definiu, em sua primeira reunião, o cronograma de trabalhos. O deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário, preside o colegiado. A relatoria foi do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como já afirmado pelo Cimi, pelo menos 72% dos deputados da comissão especial são membros ou aliados da Frente Parlamentar Agropecuária. São ao menos 15 ruralistas, com direito a voto, de um total de 21 deputados federais, nenhum deles do Espírito Santo. 

 

O Cimi também alertou que o número de membros ruralistas pode aumentar, caso as posições regionais de alguns deles, que são contrários a demarcações e outros direitos indígenas em seus estados de origem, prevaleçam. Entre os demais deputados, a entidade acredita que apenas cinco certamente farão frente ao pleito ruralista de transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação das demarcações e homologações de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental.

 

No dia 18 do mesmo mês, a bancada do PT na Câmara divulgou nota na qual reiterava sua posição contrária à proposta, na qual considera "um equívoco" as atribuições dadas pela matéria ao Congresso Nacional, bem como a reversão de processos já finalizados. Os deputados petistas também afirmaram que a PEC 215 é inconstitucional porque fere cláusulas pétreas da Constituição, precariza os direitos indígenas e dá margem para o aumento dos conflitos territoriais.

 

Resistência

 

Carta de autoria de Emília Altini e Osmar Marçoli, da regional de Rondônia do Cimi, afirma que a data cívica em que se comemora o Dia do Índio esvaziou-se do sentido real de luta pela garantia de seus direitos e perdeu a reflexão e o debate necessário sobre as questões enfrentadas por esses povos no Brasil. Entre os maiores desafios para as discussões e reflexões neste Dia do Índio, são apontadas a demarcação dos territórios tradicionais indígenas; a falta de acesso a serviços públicos; o preconceito que acomete os índios e os diversos casos de desrespeito aos direitos humanos.

 

O momento é uma oportunidade de denunciar as violências sofridas pelas comunidades indígenas em todo o país, como afirmam. Entre os anos de 2003 e 2011, 503 assassinatos de indígenas foram registrados no Brasil - uma média de 55,8 mortes por ano. Lembram, ainda, que a bancada ruralista no Congresso Nacional ameaça constantemente não só os indígenas, mas também quilombolas, ribeirinhos e demais populações tradicionais pela posse das terras, normalmente ocupadas com grandes empreendimentos ou faraônicos latifúndios, sempre serventes ao mercado da exportação, sem qualquer lucro real para o território que ocupam.

 

A carta lembra que o Estado Brasileiro somente reconheceu a existência de povos indígenas e a eles atribuiu direitos com a Constituição de 1988. Até a década de 1970, praticar rituais sagrados e falar em língua materna foi ato proibido aos indígenas, que eram, e ainda são, perseguidos pelos recursos naturais resguardados e preservados pelos territórios nos quais habitavam os índios. "E uma vez reconhecidos como povo, se faz necessária a retomada de seus territórios tradicionais. Terras dos seus antepassados, terra de onde cada povo foi originado, terra onde habita o sagrado", reivindicam.

 

Abril Indígena

 

A Funai divulgou no último sábado (19), Dia do Índio, o slogan deste ano para o Abril Indígena. Em 2014, a mobilização tem como foco principal combater o preconceito e a discriminação contra os indígenas e dar visibilidade às questões relacionadas à promoção de direitos e proteção aos povos. Por isso, o slogan escolhido, entre as mais de 130 propostas, foi "O Brasil de urucum - A diferença é a nossa riqueza".