Cesan cimenta córrego, polui jazida de barro e não compensa comunidade

Em maio deste ano, com o agravante das fortes chuvas que atingiram o Estado, houve um vazamento de 90 cm da Estação de Tratamento de Esgoto (Ete) Mulembá, gerida pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A estação fica localizada no bairro Conquista, em Vitória, nas proximidades do manguezal.

 

O esgoto vazado contaminou diretamente uma das jazidas de barro das Paneleiras de Goiabeiras e a Cesan ainda não prestou esclarecimentos sobre o resultado dos estudos que teriam sido realizados sobre esse vazamento.

 

A Ete está funcionando sem uma Licença de Operação, que não será emitida enquanto os impactos não forem corrigidos. Ao invés dela, foi emitida uma licença provisória, e a estação segue operando. 

 

Por várias vezes, e sem aviso prévio, o acesso ao barreiro foi interrompido pelas obras de construção da Ete e há relatos de destrato aos artesãos por parte dos funcionários da Cesan.

 

Além disso, a válvula de escape da estação foi construída voltada na direção do mangue. Ou seja, se for necessário esvaziar o tanque de esgoto, a água contaminada irá diretamente para o ecossistema vizinho.

 

A companhia sequer minimizou, e também não compensou a comunidade das paneleiras pelos impactos da ampliação da ETE Mulembá. O diálogo sobre as ações da companhia junto à comunidade, pela compensação prevista para a ampliação da estação, somente foi retomado após a contaminação do barreiro. Até hoje, foram feitas somente duas reuniões entre a Cesan, a construtora Odebrecht, responsável pela obra, e a comunidade das paneleiras.

 

A comunidade não foi atendida pelo Programa de Educação Ambiental (PEA) e, além disso, falhas no Plano de Comunicação Social permitiram que ocorressem ligações indevidas, feitas pelos próprios moradores, à rede da Cesan.

 

Pelo Termo de Acordo estabelecido nesta segunda reunião, a Cesan só tomaria posse do barreiro depois que a jazida fosse extinta. Entretanto, o governo Paulo Hartung deu permissão para que a prefeitura de Vitória ocupasse a área, onde foi criado o Parque Natural Municipal Vale do Mulembá. Inicialmente, a atuação das paneleiras foi excluída do espaço do parque, decisão que foi revista posteriormente. Entretanto, a Cesan derrubou o portão que as próprias paneleiras tinham construído para proteção do barreiro e tirou as guaritas de segurança do local sem sequer comunicar à comunidade. Por conta disso, ocorrem frequentes furtos à jazida.

 

Outra destruição causada pela companhia foi ao chuveiro, que permitia que os tiradores de barro fizessem sua higiene após o trabalho, ao armazém de materiais e ao banheiro que atendia os artesãos.

 

O Córrego Mulembá também teve seu curso alterado pela companhia, que cimentou o fundo do ribeirão sem licença da prefeitura.

 

Questionado, o subsecretário de meio ambiente da Prefeitura de Vitória, Paulo Barbosa, disse que a Cesan foi obrigada a fazer toda a limpeza da região e que agora “o córrego está limpo e com curso de água normal”. Ele admitiu que a prefeitura tem “um passivo gigante” para resolver naquela região e que será feita uma revisão nas condicionantes da obra até o final deste mês de agosto. Ao total, segundo Barbosa, foram 54 condicionantes e nem todas foram cumpridas. Há relatos de que a Cesan não aceita cumpri-las.

 

Dentre as várias exigências estabelecidas pela Associação das Paneleiras de Goiabeiras (APG), estão a apresentação e execução de um Programa de Ordenamento de Uso da Jazida para que a extração se torne mais saudável e prolongue sua vida útil; a execução de um Programa de Comunicação Social e Relações com a Comunidade junto a comunidade tradicional das Paneleiras e a reconstrução do banheiro, armazém e cercamento do barreiro.