Nota da Companhia de Saneamento reitera “separação” de atribuições
A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) divulgou uma nota reforçando que a mancha escura observada nas praias da Guarderia e do Frade, em Vitória, não tem relação com seu sistema de esgotamento sanitário. A empresa reforçou que a poluição é causada pela drenagem pluvial, que leva ao mar água da chuva carregada de lixo, sujeira e matéria orgânica, sistema que, no Brasil, é de responsabilidade das prefeituras.
A manifestação se soma ao laudo técnico independente que apontou contaminação 40 vezes mais elevada em trechos das praias da Guarderia e da Ilha do Frade, do que os limites aceitáveis pela legislação federal. O estudo foi encomendado pelos vereadores Bruno Malias e Pedro Trés, ambos do PSB e reforça a preocupação destacada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa quanto à qualidade da água e os riscos à saúde pública na região.
O colegiado convocou uma audiência pública para a próxima terça-feira (10), às 9h, para aprofundar o debate sobre a balneabilidade e a política de monitoramento ambiental no Estado. Na semana passada, a comissão realizou uma sessão aberta, com a presença do presidente, Fabrício Gandini (PSD), da vice, Camila Valadão (Psol), e Iriny Lopes (PT), membro efetiva.
Parlamentares e moradores destacaram a preocupação com a proliferação de doenças como gastroenterites e infecções de pele, ouvido e olhos, provocados pela contaminação microbiológica associada a despejo de esgoto ou matéria orgânica contaminada. O risco incide especialmente em crianças, idosos e pessoas com imunidade reduzida.
Segundo o comunicado da Cesan, o esgoto coletado pela companhia percorre redes subterrâneas e sistemas fechados, sendo encaminhado para estações de tratamento, onde até 95% da carga orgânica é removida. “Se você identificar tubulações lançando água com odor ou aspecto de esgoto nas praias, informe a prefeitura municipal, responsável pela drenagem”, afirma, reforçando a separação de responsabilidades.
O representante da ONG Juntos SOS Ambiental, Eraylton Moreschi, aponta, porém, a necessidade de identificar a origem da tubulação ou manilha antes de acionar o órgão responsável. “Pode ser uma EEEB [Estação Elevatória de Esgoto Bruto] da Cesan que, por problemas técnicos operacionais, parou de funcionar ou as bombas não dão vazão a todo fluxo que chega”.
Ele destacou que a poluição pode ser provocada por deficiências na rede de esgotamento, ligações clandestinas e funcionamento ineficiente das estações de bombeamento de águas pluviais em dias de chuva. “Já foram registradas diversas denúncias de transbordo na EEEB II da Ilha do Boi à Cesan, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP)”, informou o ativista, que também protocolou todos os registros recentes para análise do Ministério Público Federal (MPF).
A Comissão de Meio Ambiente decidiu encaminhar os resultados do laudo que identificou a contaminação das praias a órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Contas (TCES). Os parlamentares também avaliam adotar medidas judiciais diante da divergência entre os resultados apresentados e a versão oficial da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), além da elaboração de uma legislação estadual para padronizar a coleta e divulgação de dados sobre balneabilidade no Estado.
A Prefeitura de Vitória, por sua vez, mantém que a turbidez observada se deve a intervenções na nova Estação de Bombeamento de Águas Pluviais na Praia do Canto e que, conforme boletins oficiais, grande parte da orla permanece “própria para banho”, com sinalização de pontos verdes e vermelhos.
Falhas no monitoramento
A deputada estadual Camila Valadão alerta que, desde 2016, a responsabilidade pelo monitoramento da qualidade da água passou do Estado para os municípios, sem uma coordenação clara, deixando lacunas que colocam em risco a saúde das pessoas e o meio ambiente. Segundo ela, 43% das cidades litorâneas do Estado não realizam nenhum tipo de monitoramento, e, mesmo onde há, 37,5% das prefeituras não divulgam os resultados oficialmente.
“A ausência de informações confiáveis impede prevenção e expõe banhistas a riscos desnecessários. A preocupação aumentou após relatos de manchas escuras e forte cheiro de esgoto em praias de Vitória, como Guarderia e Ilha do Frade”, destacou a deputada, que pede explicações à gestão de Renato Casagrande (PSB) sobre orientações dadas aos municípios, punições para quem não cumpre a lei, e a previsão de uma regra estadual clara.
Em 2025, cidades como Presidente Kennedy, Anchieta, Piúma e Itapemirim, no sul do Estado; Fundão, na região metropolitana; e Conceição da Barra, no norte, não disponibilizaram informações atualizadas sobre balneabilidade. Além disso, as coletas não seguem um padrão fixo de periodicidade e metodologia, o que comprometeria a comparabilidade e a confiabilidade dos dados.
