Chico Alencar cobra informações do governo federal sobre espionagem da Vale

O deputado federal Chico Alencar (Psol/RJ) quer ter acesso a informações sobre a denúncia de espionagem e infiltração em movimentos sociais pela mineradora Vale, reveladas pelo ex-gerente de Inteligência André Almeida, em abril deste ano. Em requerimento protocolado nessa quarta-feira (14), o deputado questiona o governo federal sobre as investigações. 

 

O documento é destinado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Carvalho Siqueira, e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

 

A iniciativa vem após representantes da Rede Justiça nos Trilhos (JnT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e da Justiça Global terem acionado Alencar, informando que apesar da gravidade da questão, o caso ainda não foi devidamente apurado pelo governo federal. 

 

Essas entidades foram responsáveis por entregar, em maio deste ano, um dossiê a representantes do governo Dilma Rousseff e do Congresso Nacional, pedindo urgência nas investigações e transparência na condução do processo. Embora citados na denúncia do ex-gerente como movimentos espionados, o MST e a Justiça nos Trilhos não tiveram acesso ao processo judicial. 

 

Além do andamento do pedido de investigação, Chico Alencar questiona o envolvimento de agentes licenciados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas práticas de espionagem que teriam sido realizadas pela Vale a movimentos sociais, ambientalistas, jornalistas e funcionários da empresa. E ainda se a prática de espionagem faz parte das atribuições da Abin; se a Agência investiga a Vale, e se o pedido de investigação é de conhecimento do Ministério da Fazenda.

 

As denúncias dizem respeito ainda à quebra ilegal de sigilo telefônico e bancário, bem como acesso irregular a dados do Infoseg (sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização) e da Receita Federal. A empresa também foi acusada de infiltrar agentes nessas entidades para monitorá-las. As ações teriam começado em 2008. 

 

Para realizar tais atividades, dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência, um órgão do Estado anteriormente conhecido como o Serviço Nacional de Inteligência, desenvolvido nos períodos da ditadura e essencialmente composto por ex-militares, teriam sido contratados pela Vale. Almeida trabalhava no Serviço de Inteligência em Segurança Empresarial da empresa e foi demitido no ano passado. 

 

Antes das denúncias do ex-gerente, o relatório “Brasil – Quanto valem os Direitos Humanos”, da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), da Justiça Global e Justiça nos Trilhos, de 2011, já havia denunciado que a Vale, “com a colaboração de órgãos públicos de segurança e de justiça, e também de meios de comunicação e de outros atores privados, realiza ações que podem ser qualificadas como perseguição judicial, intimidação e criminalização daqueles que trabalham na defesa dos direitos das pessoas que sofrem impactos pelas operações desta empresa”, como divulgado em nota pública. 

 

O documento relatou uma invasão ao escritório da Justiça nos Trilhos, em janeiro de 2012, que teve o site hackeado, ficando fora do ar de novembro de 2012 a fevereiro de 2013. 

 

Outro episódio relatado no documento se refere ao fato que veio à tona em 24 de fevereiro deste ano, quando um espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi flagrado na reunião de planejamento do Movimento Xingu Vivo para Sempre em Altamira, Pará. O agente infiltrado relatou que a Abin também faria parte do esquema de espionagem. Em 2011, um relatório da Agência que se tornou público mostrava uma lista de ONG’s divergentes ao projeto da hidroelétrica.

 

Para as entidades, esses episódios reforçam o quadro de criminalização e estigmatização a que estão submetidos os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. 

 

Os requerimentos de informações têm os números 3481/2013 (Gabinete de Segurança Institucional), 3482/2013 (Ministério da Fazenda) e 3483/2013 (Ministério da Justiça).