CMA do Senado analisará limites para pulverização aérea de agrotóxicos

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado analisará, nesta terça-feira (15), a definição de limites específicos para a pulverização aérea de agrotóxicos. Após a CMA, a matéria deverá ser encaminhada às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o projeto tramitará em decisão terminativa. O Projeto de Lei do Senado (PLS 681/2011) é de autoria da senadora Ana Rita (PT), que propunha no texto original que fosse proibida a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade.

 

No entanto, o relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), em defesa dos interesses ruralistas, propôs que seja feito um substitutivo para que as restrições e proibições sejam estabelecidas a partir da regulamentação da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89). Apesar de ter votado favoravelmente ao projeto, ele foi contrário à proibição total e disse que a pulverização pode ser um procedimento “necessário” para controle de doenças ou pragas em regiões extensas ou de difícil acesso. Diniz também recusou a proposta de proibição do registro de agrotóxicos elaborados com os componentes glifosato, cihexatina, endosulfan, abamectin, fosmete, parathion, metamidofós, forate, triclorfom, carbofuram, paraquate e latofemcujas. 

 

Ana Rita também é autora do projeto de Lei do Senado (PLS 679/2011), em tramitação da Comissão de Agricultura (CRA), que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, para estimular a pesquisa e a utilização de insumos não sintéticos e não artificiais com a utilização de produtos do meio ambiente.

 

No mês passado, a senadora, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) prometeu, após sugestão do deputado estadual por Goiás, Mauro Rubem (PT), avaliar a possibilidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso indiscriminado de agrotóxicos pelo setor do agronegócio, que recebe grandes investimentos e incentivos do governo federal, em detrimento da valorização da agricultura familiar, que respeita o meio ambiente e a saúde humana em suas produções.

 

Na ocasião, foi exposto pelo representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fernando Carneiro, que para cada dólar gasto com agrotóxico no Brasil, são gastos US$ 1,28 no tratamento de pessoas intoxicadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – praticamente 30% a mais. Carneiro também citou um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que 80% das propriedades com mais de cem hectares utilizam agrotóxicos em suas plantações. Em outro estudo citado por ele, foi indicado um aumento de 38% nas taxas de mortalidade por câncer em municípios onde há forte presença do agronegócio. 

 

Desde 2008, o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, muito embora não seja o maior produtor agrícola. O Espírito Santo é o terceiro estado na aplicação de agroquímicos que contaminam a fauna, a flora e os lençóis freáticos. A população capixaba têm sofrido recentes atentados com o uso de venenos, denunciados pelos movimentos sociais do campo. Esses movimentos defendem a proibição da comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos que já são proibidos fora do Brasil e a proibição da pulverização aérea em municípios do norte capixaba,. onde já foram registrados graves casos de contaminação nos últimos anos.

 

No ano passado, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) denunciou o vazamento de uma dessas substâncias em um córrego na comunidade de São João Bosco, em Jaguaré, no norte do Estado. A contaminação provocou a morte de peixes e aves, além de ter atingido a água e o solo da região. Jaguaré é considerada a capital nacional do café Conilon, mas já começa a ser chamada de “Capital do Conilon envenenado e do desrespeito aos Direitos Humanos”, já que são somados a esse caso os sobrevoos de aviões agrícolas sobre escolas, comunidades rurais, nascentes e áreas de preservação. 

 

Ainda em 2012, 75 famílias assentadas na fazenda Santa Maria, a 16 quilômetros da sede do município de Presidente Kennedy, foram vítimas de uma pulverização de agrotóxicos que teria sido ordenada pelo proprietário da fazenda, identificado como Martinho Adalmo Venturin. Na ocasião, foram enviados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Polícia Civil os laudos que apontaram a ligação do uso do químico com a intoxicação de 19 assentados, incluindo um aborto sofrido pela assentada Sonia Lima. Os ocupantes, na época, também denunciaram que um dos princípios ativos do agrotóxico já foi utilizado na Guerra do Vietnã e que o proprietário vinha promovendo a coação das famílias, além de atacar vários dos assentados com um automóvel.

 

Em 2011, por influência dos movimentos sociais, os municípios de Vila Valério e Nova Venécia, também no norte capixaba, proibiram a pulverização aérea de agrotóxicos.